Produtores vão à Justiça contra União

Com essa iniciativa, os cacauicultores pretendem a reparação do que consideram um equívoco do pacote tecnológico

Durante assembléia realizada na manhã de ontem, na CNPC, os produtores rurais decidiram entrar com ação judicial requerendo o rompimento dos contratos referentes às 1ª e 2ª etapas do plano de recuperação da lavoura cacaueira, além da não inclusão de seus nomes na lista de devedores (CNPC e Serasa) e ressarcimento por perdas e danos. Os cacauicultores ingressarão oficialmente na Justiça no dia 14 de setembro, escolhido de comum acordo para tal fim. “Inicialmente entraremos com a ação nas comarcas de Ilhéus e Itabuna, depois recorreremos às comarcas das outras cidades da região cacaueira”, explica o presidente da CNPC, Wallace Setenta.

Ele informa que a decisão foi resultado de uma discussão que envolveu representantes da Associação Brasileira dos Cacauicultores, Copercacau e vários sindicatos regionais, com presença expressiva de produtores de Ilhéus. “Nós não podemos nos conformar com a série de exigências impostas nos contratos para o programa de recuperação de cacau, que estipulam a vinculação dos créditos liberados a um pacote tecnológico reconhecidamente sem eficiência e que foi depois substituído pela enxertia e clonagem dos cacaueiros”, afirma Wallace Setenta. Segundo o presidente da CNPC, a ação levará em conta a relação de ganho e perda de produtividade e a recomposição da equação econômica dos contratos a fim de ajustá-los à situação ideal, trazendo para um patamar razoável os extorsivos encargos impostos aos produtores.
Também presente à reunião, Juvenal Maynart, integrante da Executiva do PMDB baiano, hipotecou total solidariedade à causa dos produtores rurais, em nome do deputado Geddel Vieira Lima, presidente estadual da legenda. “O nosso partido vê com imensa simpatia o pleito dos cacauicultores regionais, já que é um fato inquestionável a ineficiência das recomendações técnicas elaboradas pela Ceplac”, destacou. Para o economista Fernando Rios, os próprios produtores se encarregam de impedir uma mobilização eficiente e duradoura em defesa da cacauicultura. “Ao aceitar a interferência de políticos e supostos benfeitores do cacau, os produtores acatam iniciativas como a prorrogação das dívidas até outubro, só que tudo acaba voltando à estaca zero”, ressalta.
Fazendo coro às afirmativas de Fernando Rios, o presidente do Sindicato Rural de Ubaitaba, Armando Uzeda, acrescentou: “Infelizmente, o que não falta entre nós são os maus políticos, que só fazem proselitismo barato”. De acordo com ele, os produtores precisam entender que políticos têm que somar apenas, não comandar.

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