O governo promoveu mudanças nas normas que regulam a concessão dos chamados empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As alterações foram feitas depois de o Ministério da Previdência receber denúncias de fraude nesses financiamentos.
Com as novas regras, os bancos passarão a ser obrigados a informar previamente ao segurado quais são as taxas de juros e as tarifas praticadas na operação. Antes, não havia nenhuma norma em relação a essa questão.
Houve também uma mudança nos prazos dos empréstimos: anteriormente, eles não podiam superar 36 meses. Agora, cada instituição financeira poderá determinar os prazos de cada operação.

A nova instrução normativa da Previdência também regulamenta um produto que já era oferecido por alguns bancos, o cartão de crédito cujo pagamento é feito diretamente pelo desconto no benefício do pensionista.

Não havia uma menção clara à essa prática nas regras que estavam em vigor anteriormente. Agora, a Previdência decidiu limitar o valor dos empréstimos concedidos por cartão de crédito a 10% do valor do benefício líquido do devedor –já descontados itens como Imposto de Renda e contribuições ao INSS. Continua valendo o limite máximo de 30% do benefício para os financiamentos nessa modalidade.

As novas regras entraram em vigor ontem. Ainda ontem, o Ministério da Previdência decidiu voltar a receber pedidos de novos bancos interessados em atuar nesse mercado.

Para oferecer o empréstimo consignado a aposentados, os bancos precisam ter um convênio com o INSS. A assinatura de novos convênios havia sido suspensa em maio, depois de indícios de fraudes em várias cidades do país.

Desde o mês passado, o governo tem veiculado na televisão uma campanha publicitária que busca orientar os segurados do INSS interessados em contrair esse tipo de empréstimo.

Concessão aos bancos

As novas regras para o empréstimos consignado também trazem uma mudança que favorece os bancos. A Previdência passou a autorizar a concessão de empréstimos pagos por meio da retenção de parte do benefício.

No caso do crédito consignado, é o INSS que retém os recursos do devedor para, num prazo de até cinco dias úteis, repassar os recursos aos bancos. Nos empréstimos pagos pela retenção, o INSS faz o pagamento do benefício integral ao segurado, cabendo a cada instituição financeira reter o dinheiro correspondente às parcelas da dívida.

Com isso, os bancos não precisarão mais esperar pelo repasse do INSS, o que reduzirá o tempo de recebimento das parcelas.

Atualmente, 33 bancos possuem convênios com o INSS para a concessão de empréstimos consignados (a lista das instituições pode ser consultada em www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 0800-707-0477).

O financiamento com desconto em folha de pagamento é a modalidade de crédito que mais cresce no país. De acordo com dados do Banco Central, esse tipo de empréstimo somava, em maio, R$ 17,827 bilhões, um crescimento de 41,4% em relação ao valor registrado em dezembro do ano passado.

Ainda segundo o BC, os empréstimos consignados já representam 32,7% do total de crédito pessoal disponibilizado pelos bancos. Cerca de 86% dos financiamentos com desconto em folha já concedidos estão nas mãos de funcionários públicos e segurados do INSS.

Folha de S.Paulo