O governador Paulo Souto, ao sancionar a lei que amplia as faixas de isenção e enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte, tomou importante medida para “aquecer” a economia formal, de acordo com o vice-presidente da Apemi (Associação das Pequenas e Microempresas de Ilhéus) e diretor da MCS Marketing, Maurício Carvalho. Segundo cálculos do dirigente da Apemi, a nova lei beneficia aproximadamente 91 mil empresas baianas inscritas no “Simbahia”, regime simplificado de apuração do ICMS, “o que é muito bom para revigorar o setor, responsável por grande número de empregos”.
A Lei sancionada pelo governador reduz a carga tributária com a elevação do limite de isenção das microempresas de R$ 100 mil para R$ 144 mil de receita anual e ampliação dos valores de enquadramento dos contribuintes optantes pelo Simbahia. O limite de enquadramento para microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil, representando 64% de redução da carga tributária para os novos enquadrados como micro. Já as empresas integrantes da categoria “de pequeno porte” passam da faixa de R$ 240 mil a R$ 1,2 milhão para a faixa de R$ 360 mil a R$ 2,4 milhões, representando até 25% de redução dos encargos tributários.

Maurício Carvalho considera a medida oficial como muito significativa, como meio de abrir perspectiva de pequenos negócios e consolidar os já existentes, num momento em que a região cacaueira sofre com o alto índice de desemprego. “Além da redução da carga tributária, a lei incentiva a migração de empresas da informalidade para o mercado formal, o que tanto resulta na geração de novos empregos quanto estimula a economia do Estado”, ressalta o vice-presidente da Apemi.