A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ilhéus – promove no próximo dia 20 de maio, a partir das 14 horas, o seminário sobre “Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho e outros temas tratados na Emenda Constitucional 45/2004”, com a participação de juristas renomados, a exemplo dos professores Antonio Maron Agle, Carlos Alfredo Cruz, Saul Quadros, Gilberto Gomes, Nei Viana e o juiz Valtércio Oliveira. O evento será realizado no auditório do fórum da Justiça Federal, em Ilhéus, com o apoio da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas(Abat).

As inscrições podem ser feitas na secretaria da OAB, no segundo andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, para advogados e estudantes. Será expedido certificado. Para o presidente local da Ordem, Leonel Cristo Pontes, “este seminário é do mais alto significado para todos os que militam na área jurídica, constituindo uma oportunidade para se dirimir dúvidas relacionadas, sobretudo, à questão da competência da Justiça do Trabalho”, e por isso está despertando o interesse de advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores e acadêmicos de direito.

O primeiro painel abordará temas sobre a Emenda Constitucional 45, competência originária e decorrente da relação de trabalho. No segundo painel, serão tratados aspectos sobre a “Competência da Justiça do Trabalho para Ações Constitucionais, Coletivas, Execução das Contribuições do INSS, Multas impostas, inclusive pela Delegacia Regional do Trabalho – DRT – e para dirimir conflitos entre órgãos com jurisdições trabalhistas”.