Os benefícios pagos pela Previdência Social incham os dados sobre gastos sociais do governo. O orçamento social direto do governo foi de R$ 248,9 bilhões no ano passado, o equivalente a 14,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Se for incluído os empréstimos, subsídios e renúncias tributárias, esse gasto chega a R$ 280,7 bilhões –16% do PIB.
No entanto, do gasto direto, 67,6% é direcionado para a Previdência Social –os benefícios da Previdência são, em sua maior parte, financiados com contribuições dos beneficiários.

De acordo com o estudo, a inclusão dos benefícios previdenciários foi feita por duas razões. A primeira é que “cabe ao governo prover um sistema de seguro social capaz de cobrir” os indivíduos com maiores riscos sociais. A outra justificativa é que as contribuições compulsórias para o financiamento da Previdência “reduzem a capacidade de arrecadação por meio de outros tributos”.

Os gastos sociais com saúde representam 12,8% do total, com assistência social 6,5% e com educação, 5,2%.

Ainda de acordo com o levantamento, realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os gastos sociais diretos do governo representam 46,9% do orçamento líquido, que foi de R$ 422,4 bilhões em 2004, e 69,4% do orçamento das transferências a Estado e municípios, que totalizaram R$ 358,4 bilhões no ano passado.

“Os dados deste documento apontam que o desafio é aprimorar o desenho do orçamento para aumentar o gasto em políticas públicas mais eficientes na redução da pobreza e das desigualdades sociais, bem como na ampliação do potencial de crescimento da economia. Isso necessariamente envolve a priorização de ações voltadas para as crianças. Há evidência suficiente dos custos sociais da pobreza infantil e dos benefícios da intervenção preventiva”, diz o documento.

No entanto, não há uma elevação em comparação ao PIB do aumento dos gastos com educação, que estão estáveis em 0,7% do PIB.

Já os gastos da Previdência passaram de 8,8% do PIB em 2001 para 9,6% em 2004 –no ano passado, o déficit previdenciário foi de R$ 32,7 bilhões.

Segundo o estudo, o impacto da redistribuição da Previdência é limitado porque os mais pobres têm pouco ou nenhum trabalho formal –e por isso não são cobertos pelo sistema– e pelo fato da população ser relativamente jovem.

Como destaque, o levantamento aponta o aumento dos gastos com programas como o Bolsa Família, que passaram de R$ 2,4 bilhões em 2002 para R$ 5,8 bilhões em 2004.

O governo admite que a ação de “arrecadar impostos e transferir benefícios é ainda pouco eficaz em reduzir a desigualdade de renda”.

Por outro lado, os programas como o Bolsa Família são mais eficientes para reduzir a pobreza e a desigualdade de renda. De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2003), mais de 80% dos gastos em programas sociais de transferência de renda para crianças foram destinados às pessoas que faziam parte da parcela dos 40% mais pobres da população.

ANA PAULA RIBEIRO
Folha Online