O CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos principais membros da equipe econômica) alterou hoje as regras para a concessão de empréstimos para a compra da casa própria com recursos do SFH (Sistema Financeiro Habitacional). Com isso, haverá mais recursos disponíveis para o financiamento habitacional.
O SFH é formado por recursos da caderneta de poupança. Os bancos precisam destinar 60% dos depósitos em cadernetas para financiamentos imobiliários, com taxa de juros limitada a 12% ao ano. Os recursos não utilizados para esse fim devem ser recolhidos compulsoriamente ao Banco Central, onde terão uma remuneração de 80% da TR (taxa referencial).

Desde janeiro, o CMN desobriga os bancos a cumprirem esse recolhimento caso conseguissem aumentar em 30% o volume de créditos imobiliários. Agora, essa expansão foi elevada para 45% entre abril e junho na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, poderá ocorrer o “progressivo crescimento desses valores se os dados se mostrarem favoráveis”.

Se os bancos cumprirem essa elevação de 45%, a diferença entre o valor dos 60% dos depósitos em caderneta de poupança e o montante destinado ao financiamento imobiliário poderá ser usado livremente pelas instituições financeiras –concedendo empréstimos em outras modalidades de crédito, por exemplo.

No ano passado, o sistema financeiro ofereceu pouco mais de R$ 3 bilhões em financiamentos imobiliários.

O CMN também incluiu o financiamento de imóveis usados no SFH no valor de R$ 60 mil a R$ 150 mil. Para o financiamento de imóveis novos, o limite foi mantido em R$ 245 mil, assim como o valor de avaliação do imóvel –R$ 350 mil.

Além disso, o financiamento poderá ser usado na reforma de imóveis não-residenciais que serão modificados para fins residenciais.

ANA PAULA RIBEIRO
Folha Online