Entre essas medidas estará a imposição de restrições ao pedido de auxílio-doença –benefício recebido pelo trabalhador quando afastado por problemas de saúde.
A MP irá exigir do trabalhador um tempo de contribuição à Previdência mínimo de 12 meses para conceder o auxílio. Hoje, esse prazo é de apenas quatro meses. Ou seja,a partir do quinto mês o trabalhador já pode entrar com o pedido. No caso de auxílio-acidente, não há carência.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a medida servirá para combater as fraudes e distorções no sistema de concessão de benefícios –que foi alterado em 2001.
Ele considerou como uma ‘evolução atípica’ os gastos com os benefícios do auxílio-doença no Brasil.
Até 2001, o gasto com auxílio-doença ficava entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. A partir daquele ano, subiu para R$ 9 bilhões ao ano.
“Na minha pequena experiência médica, não me ocorre que nós tenhamos tido uma mudança no perfil da população que justificasse esse aumento”, disse em tom irônico.
Palocci participou, junto com Jucá, da solenidade do Programa de Modernização da Gestão da Previdência.
A MP –que pode ser editada ainda hoje– também irá acabar com o prazo de dez anos que a Previdência tem para suspender um benefício irregular.
Hoje, após esse período, mesmo que o governo encontre algum benefício que seja concedido de forma irregular, ele não pode mais ser suspenso. ‘Queremos inibir o que é má-fé, o que é fraude’, disse Jucá.
Segundo o novo ministro, até o final do mês de abril essas medidas já apresentarão resultados concretos.
Além da MP de hoje, o governo pretende adotar uma série de medidas para aumentar a arrecadação da pasta e reduzir as despesas.
‘Faremos o monitoramento dos grandes contribuintes para que qualquer diferença possa ser detectada rapidamente’, segundo o ministro da Previdência.
A redução dos gastos do ministério, como despesas com viagens, o cruzamento dos cadastros públicos (Receita Federal e Caged –Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) e a própria gestão do ministério também fazem parte das medidas anunciadas hoje que tem como objetivo reduzir para R$ 32 bilhões o déficit da Previdência neste ano –a redução é em relação ao déficit esperado de R$ 37,8 bilhões.
‘Bons gestores serão valorizados, maus funcionários serão afastados’, disse.
Para ele, apenas após a avaliação dos resultados do programa é que se pode pensar em uma nova reforma da Previdência –a última foi em 2003.
‘Acho que a gente só tem condições de falar de reforma da Previdência quando a gente fizer o dever de casa, que é melhorar o atendimento, combater o déficit e ajustar o sistema de gestão.’
ANA PAULA RIBEIRO
Folha Online