A Receita Federal suspendeu cerca de 6,5 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que ficaram dois anos seguidos sem entregar a declaração de Imposto de Renda ou de isento. No ano passado, foram cancelados 7,8 milhões de documentos.
Para saber a situação de seu CPF, os contribuintes devem entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 0300-780300 ou pela internet no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp

A partir deste ano, a Receita trocou o termo “cancelar” por “suspender” o CPF. Para muitos advogados, o “cancelamento” de CPFs por causa da não-entrega da declaração era inconstitucional.

Quem tiver o CPF suspenso não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.

Apesar da suspensão do CPF, a Receita informa que o documento poderá ser regularizado em qualquer momento. Basta entregar a declaração do IR ou de isento do último ano.

No caso dos isentos, a regularização pode ser feita mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Já os não-isentos –que receberam mais do que R$ 12.696 em 2004– terão de entregar a declaração de renda. A declaração pode ser entregue diretamente no site da Receita. Nesse caso, haverá o pagamento da multa por atraso, de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar até ao correspondente a 20% sobre o imposto devido.

BAHIA

A Receita Federal suspendeu nesta segunda-feira, dia 21, cerca de 426.968 inscrições do Cadastro de Pessoa Física-CPF no estado da Bahia. Os documentos pertencem aos contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a de ajuste anual-IRPF por dois anos seguidos ou mais. Quem teve o número do documento suspenso pode, a qualquer tempo, regularizar a situação no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao custo de R$ 4,50. Outras 913.122 tiveram o CPF incluído na lista dos documentos pendentes de regularização por não terem declarado por um ano. Com o CPF suspenso ou pendente de regularização, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, pedir crediário
ou receber benefícios do INSS.

Folha on line