O prefeito Jabes Ribeiro sancionou a lei nº 3.123/04, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a assumir e quitar o débito da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus junto à Embasa, órgão que tem um alto débito com o município, através de convênio especifico. O projeto foi votado em outubro e sancionado pelo prefeito para adoção das medidas visando o pagamento da dívida mediante compensação de titularidade do município junto à Embasa, o que não aumenta o endividamento da prefeitura, uma vez que o débito será quitado através de encontro de contas. O valor do débito é estimado em aproximadamente R$ 1 milhão.

A lei estabelece o pagamento da dívida da instituição de saúde – entidade filantrópica mantenedora do Hospital São José e Maternidade Santa Helena- oriundas do fornecimento de água e serviço de esgoto através de convênio a ser celebrado com a Santa Casa, que em contrapartida vai colaborar com as ações de saúde desenvolvidas pelo poder público municipal para atendimento à população carente.

A decisão do prefeito Jabes Ribeiro em enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, teve como objetivo colaborar com a Santa Casa de Misericórdia que vem enfrentando sérias dificuldades para o seu pleno funcionamento, “e nós temos que participar dos esforços que vêm sendo desenvolvidos para garantir a continuidade dos serviços prestados à população, também por ser o Hospital São José um dos mais importantes estabelecimentos médicos da cidade”, afirmou.