A Assessoria de Planejamento Financeiro e Orçamentário da Prefeitura de Ilhéus confirmou hoje o seqüestro inesperado de R$ 635 mil realizado, através do Banco do Brasil, o que pegou de surpresa os técnicos e autoridades do município que vinham monitorando ações de contenção de despesas para garantir o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro dos servidores municipais. O economista Gilvan Tavares Gonzaga, chefe da Asplanf, informou que em virtude do seqüestro foi suspenso o pagamento dos lotes 5 e 6 do décimo terceiro, que havia sido programado para amanhã, dia 21 de dezembro.

Do total seqüestrado, R$ 310 mil foram referentes ao pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal Regional do Trabalho(TRT). A surpresa se deu porque a Prefeitura vinha negociando com o TRT, através da Procuradoria Geral, a suspensão dos referidos precatórios apenas no mês de dezembro, período em que o município arca com duas folhas de pagamento de pessoal. O restante, R$ 325 mil, foi seqüestrado antecipadamente pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, cujo bloqueio estava previsto para o dia 10 de janeiro próximo.

Segundo Gilvan Tavares, os seqüestros estão sendo realizados desde o dia 15 até 20 de dezembro, sem que nenhum aviso seja dado ao município. “Essa situação é muito preocupante e está quase inviabilizando o cumprimento das metas definidas pelo governo do município até o fim do mandato do prefeito Jabes Ribeiro”, afirmou. Ele informa que a Prefeitura já pagou, até o momento, mais de 80 por cento da folha de 13º dos funcionários, sendo que na área de educação foi pago a cerca de 50% dos professores e o restante será concluído na próxima semana. “Nos últimos oito anos, o pagamento dos funcionários sempre foi uma prioridade do prefeito Jabes Ribeiro, e continuará sendo”, disse Tavares.

CRISE – Para o economista, a situação dos municípios está insustentável, sendo muito difícil o cumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), “principalmente porque o Governo Federal não cumpre, na sua integralidade, com os repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) e do Fundef, e isso inviabiliza o planejamento municipal. Até hoje, o Tesouro Nacional não devolveu aos municípios os recursos ilegalmente retidos na segunda cota de novembro do FPM”, protesta o assessor.