Apesar da sentença do juiz da 25ª Zona Eleitoral, Helvécio Giudice Argolo, beneficiando em primeira instância o empresário Valderico Reis(PMDB), ainda não está definido quem será o novo prefeito de Ilhéus a partir de janeiro do próximo ano. As coligações “Pra Ilhéus Mudar e Crescer” e “Tô na Frente” e ainda o PSTU e o candidato a prefeito Magno Lavigne protocolaram na tarde da última quarta-feira(03), às 17h45min, na 25ª Zona Eleitoral, os recursos contra a decisão do juiz eleitoral Helvécio Argollo que acatou o pedido de registro dos candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo PMDB.
Para os advogados da coligação “Pra Ilhéus Mudar e Crescer” Sidney Neves e George Andrade a sentença é omissa em algumas partes, pois não apurou e nem se referiu às provas que foram produzidas. Além disso, para justificar a sua decisão o juiz construiu uma nova tese que não foi a alegada pelo PMDB em sua defesa, bem como, foi uma tese “baseada em premissas falsas”, garantem. Por todos esses motivos e por considerar que o registro de candidatura da chapa encabeçada pelo empresário Valderico Reis está irregular, haja vista não atender aos prazos exigidos pelas leis eleitorais, as coligações decidiram recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados mostram-se confiantes com relação à decisão do TRE e acreditam que dessa vez as provas apresentadas serão analisadas pela justiça.
Após o protocolo dos recursos apresentados pelas coligações e pelo candidato do PSTU o PMDB terá agora o prazo de três dias para apresentar a defesa e, em seguida, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Complementar 64/90, o processo será encaminhado imediatamente para o TRE. Logo depois, segundo informaram os advogados, o Tribunal terá dois dias para encaminhar o processo ao Ministério Público Eleitoral da segunda instância para que emita parecer e que por sua vez encaminhará também em 02 dias para o juiz relator para que seja enfim julgado. A expectativa dos advogados é que até o final do mês de novembro, seguindo esses prazos legais, o TRE apresente a decisão quanto o novo prefeito de Ilhéus. Ainda assim, qualquer que seja o resultado do julgamento, caberá recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com Sidney Neves e George Andrade são muitas as irregularidades cometidas no processo de registro da chapa do PMDB. Os problemas começaram logo no início do registro, quando foi apontado o nome do empresário Ozéas Gomes, do PDT, como candidato a vice-prefeito, sendo que na verdade o partido não fazia parte da coligação junto com o PMDB. Também foram detectadas irregularidades na nomeação do segundo vice, José Lourenço, e com terceiro, Newton Lima. Para os advogados, além de todos esses problemas ainda pesa contra a candidatura do empresário o fato de que Newton Lima, candidato a vice nomeado às vésperas das eleições, foi registrado antes mesmo do pedido de renúncia do candidato anterior. E não é só isso: pela legislação eleitoral Newton Lima teria ainda que se desincompatibilizar do cargo de presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil, já que a AABB possui um convênio com a Prefeitura de Ilhéus recebendo recursos para a manutenção do projeto AABB-Comunidade.
Após o protocolo dos recursos apresentados pelas coligações e pelo candidato do PSTU o PMDB terá agora o prazo de três dias para apresentar a defesa e, em seguida, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Complementar 64/90, o processo será encaminhado imediatamente para o TRE. Logo depois, segundo informaram os advogados, o Tribunal terá dois dias para encaminhar o processo ao Ministério Público Eleitoral da segunda instância para que emita parecer e que por sua vez encaminhará também em 02 dias para o juiz relator para que seja enfim julgado. A expectativa dos advogados é que até o final do mês de novembro, seguindo esses prazos legais, o TRE apresente a decisão quanto o novo prefeito de Ilhéus. Ainda assim, qualquer que seja o resultado do julgamento, caberá recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com Sidney Neves e George Andrade são muitas as irregularidades cometidas no processo de registro da chapa do PMDB. Os problemas começaram logo no início do registro, quando foi apontado o nome do empresário Ozéas Gomes, do PDT, como candidato a vice-prefeito, sendo que na verdade o partido não fazia parte da coligação junto com o PMDB. Também foram detectadas irregularidades na nomeação do segundo vice, José Lourenço, e com terceiro, Newton Lima. Para os advogados, além de todos esses problemas ainda pesa contra a candidatura do empresário o fato de que Newton Lima, candidato a vice nomeado às vésperas das eleições, foi registrado antes mesmo do pedido de renúncia do candidato anterior. E não é só isso: pela legislação eleitoral Newton Lima teria ainda que se desincompatibilizar do cargo de presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil, já que a AABB possui um convênio com a Prefeitura de Ilhéus recebendo recursos para a manutenção do projeto AABB-Comunidade.