O Programa de Ajuste Fiscal realizado com o objetivo de ajustar as contas públicas apresentou, no período de 1996 a 2003, um saldo extremamente positivo com a elevação em 189,24% das receitas próprias de Ilhéus, segundo o Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças. O primeiro passo para estes resultados, com a receita passando de R$ 2 milhões 960 mil em 1996 para R$ 8 milhões e 561 mil em 2003, pode ser atribuído ao programa de modernização administrativa implementado sob a coordenação do prefeito Jabes Ribeiro, como estratégia para ampliar a base de arrecadação do município, afetada duramente com os desdobramentos da crise que se abateu sobre a economia cacaueira, influindo na redução das receitas de ICMS.

Outro aspecto importante no processo de expansão das receitas próprias é decorrente também da criação de uma nova estrutura organizacional e de um conjunto de ações operacionais visando o planejamento, controle da atividade administrativa e melhoria do sistema de fiscalização, cobrança e execução da dívida ativa, um esforço articulado em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). A informatização dos serviços facilitou ainda mais o esforço do governo municipal em melhorar a arrecadação de receitas próprias.

Em paralelo às ações implementadas, foram implantados no âmbito municipal programas como o Ilhéus Mais Simples, similar ao Simples Federal e Estadual, com aplicação no ISS. Com o novo sistema implementado, o contribuinte do ISS passou a recolher o tributo com base numa estimativa das receitas da empresa e, ao final do exercício, é realizado um cotejamento pelo qual ele poderá pagar a diferença dos tributos não arrecadados no período.

Outro programa é o Operação Verão, com a intensificação da fiscalização em hotéis, pousadas e similares, ou ainda o de substituição tributária, nos casos em que ocorre a retenção do ISS na fonte. A Câmara de Vereadores também aprovou, no ano passado, a nova lei sobre a arrecadação de ISS, que ganhou uma nova formatação e foi atualizada. A Secretaria de Finanças também regulou e fixou o prazo de 24 meses para a utilização da nota fiscal de prestação de serviços, a contar da data de autorização para a sua impressão.

A Prefeitura de Ilhéus também assinou convênio com a Secretaria Estadual da fazenda para acompanhamento do Demonstrativo Mensal de Apuração (DAM) pelos contribuintes de Ilhéus, o que permite acompanhar o Índice de Participação do Município, uma vez que o ICMS ainda é e continua sendo a principal receita gerada para o município. O novo sistema permite detectar eventuais erros, omissões e até mesmo de preenchimento do documento de arrecadação.