Com o objetivo de cumprir as determinações do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e estabelecer um controle rigoroso de gastos públicos até o final do governo, o secretário municipal de Planejamento e Controle Orçamentário, Antonio Vieira, anunciou, que além da criação da comissão de controladoria, um grupo de trabalho multidisciplinar vem implementando um projeto com sugestões e ações a serem executadas pela Prefeitura local.

O secretário Antonio Vieira explica que todas as obras e ações de governo na área de serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana e infra-estrutura, estão sendo mantidas, mas os empenhos contábeis para outros setores da administração vão obedecer a critérios de prioridade, considerando casos de extrema necessidade, de acordo com o decreto 066/2004, assinado pelo prefeito, que suspendeu despesas extraordinárias das secretarias municipais, a exemplo de passagens aéreas e rodoviárias, diárias, horas extras, gratificações, subvenções, auxílios financeiros e contratação de pessoal e novos serviços.

O decreto levou em conta a necessidade imperiosa de contenção das despesas administrativas, observando como prioridade os gastos essenciais à administração e em especial daqueles setores considerados de interesse público inequívoco, ajustando as contas municipais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Antonio Vieira, novas despesas estão proibidas e as políticas adotadas são relativas apenas aos gastos de custeio e a ações consideradas essenciais ao andamento normal da prefeitura, que vem mantendo o seu trabalho administrativo e operacional sem nenhuma alteração.

Vieira destaca que “o prefeito Jabes Ribeiro vem mantendo, ao longo da administração, ações voltadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O secretário diz que em paralelo ao conjunto de medidas já adotadas, o setor de Planejamento e Controle Orçamentário também se empenha, como as demais secretarias, para o processo de transição de governo, que depende agora de decisão da Justiça Eleitoral, a quem cabe definir qual será o futuro prefeito em função do pedido de impugnação de um dos candidatos.