Implantado com apoio do prefeito Jabes Ribeiro para contribuir com a execução de projetos de inclusão social no setor agroindustrial, através de parcerias com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus e organismos dos governos estadual e federal, o Conselho Municipal de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Ilhéus tem promovido a expansão do associativismo e a diversificação da produção agrícola no interior. Hoje a entidade já reúne mais de 80 entidades, após sete anos de pleno funcionamento.

O presidente do Conselho de Entidades Rurais, César Accioni Reis, que exerce o segundo mandato, está cuidando da realização da eleição da diretoria para o próximo quadriênio, a ser realizada no próximo dia 3 de novembro, no auditório Fernando Leite Mendes, na Fundação Cultural de Ilhéus, onde têm sido realizadas mensalmente as reuniões da entidade. Até agora apenas uma chapa está inscrita, liderada por Gildeon Farias, que também vem atuando no conselho.

César Acioni prepara ainda a prestação de contas e o relatório que serão apresentados aos representantes das 80 associações e entidades filiadas ao conselho, além da proposta de criação da sede da entidade, que deverá ter infra-estrutura para atendimento aos pequenos agricultores ou pessoas que necessitam de serviços através de programas diversos nas áreas de eletrificação, regularização fundiária e assistência técnica para diversificação de cultivos e mesmo na área da piscicultura.

AVALIAÇÃO – Destaca como importante na atuação do conselho as parcerias institucionais com o governo do estado e a Prefeitura de Ilhéus, citando como exemplo a execução do programa de regularização fundiária, que atendeu a pequenos produtores e agricultores assentados que receberam cerca de 800 títulos de posse através do Programa Cédula da Terra. Os programas também permitiram a implementação de projetos voltados para a diversificação de culturas e facilitaram o acesso ao crédito para produtores carentes.

Outro aspecto relevante, segundo o presidente do conselho, são os 32 projetos realizados através do Programa Produzir. Para ele, parceria seria a palavra-chave para explicar o sucesso do conselho, que reúne associações comunitárias, cooperativas e entidades diversas, com a articulação das ações entre o governo municipal, através das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, de Infra-Estrutura, Planejamento e Coordenadoria de Ações Regionais, além do governo do estado, bancos oficiais e instituições como a Uesc, Ceplac, EBDA ou mesmo organizações não-governamentais que participam do desenvolvimento de Ilhéus.

PRODUZIR – César Acioni ressalta que além de possibilitar a realização de protocolos para inclusão de Ilhéus no Programa Produzir, o conselho viabilizou outras ações, como a implantação de cinco fábricas de beneficiamento de mandioca e da usina de produção de leite do Santo Antonio, com capacidade para cinco mil litros por dia, além de viabilizar investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de pontes em parceria com a comunidade no Ribeirão Branco, em Urucutuca, na Vila Olímpio e no Santana, atraiu investimentos para melhoria da malha viária ou a colocação de tanques-redes na Lagoa Encantada e projetos em diversos assentamentos de reforma agrária.

LUZ NO CAMPO – Como exemplo, cita o caso do Mamoan, onde o conselho realizou parcerias para o projeto de jangadas motorizadas e construção de entreposto de pesca frigorificado, além de desenvolver projetos de eletrificação rural que também beneficiaram os assentamentos Frei Vantuir e Nova Vitória. O conselho comunitário também realizou parceria com a Receita Federal visando facilitar o acesso de pequenos produtores ao Imposto Territorial Rural (ITR) e no ano passado foram realizadas quase três mil declarações de ITR, regularizando a situação de agricultores de pequeno porte, que subsistem da agricultura familiar e estavam em atraso de até cinco anos com a Receita Federal.

Numa parceria com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e governo do estado foi possível ao conselho articular o acesso de pequenos produtores ao Projeto Luz no Campo, que beneficiou centenas de famílias em 14 comunidades ainda na primeira fase, com investimentos da ordem de R$ 1,5 milhão e implantação de 62 quilômetros de rede. O projeto levou energia elétrica para áreas afastadas da sede do município, o que além de melhorar a qualidade de vida da população rural, permitiu o uso de equipamentos elétricos para beneficiamento e armazenamento da produção, agregando valor aos produtos agroindustriais. O programa está sendo substituído pelo “Luz para Todos”, lançado este ano, pelo governo federal e que já atende a diversas localidades com implantação de rede de distribuição de energia.

Além de atuar no suporte aos projetos de desenvolvimento, o conselho realizou em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de seminários de capacitação de pequenos produtores através de parcerias com a Ceplac, Uesc, Embrapa, EBDA e outros organismos técnicos, com ênfase para o cacau, mandioca, diversificação de cultivos, administração e gerenciamento de projetos agrícolas. Em paralelo aos seminários foram realizados dias de Campo, com visitas à unidade da Biofábrica e ao Cepec e à unidade de pesquisas da Embrapa, em Cruz das Almas.

Outra ação ressaltada por César Acioni no apoio e valorização dos pequenos produtores foi a organização e estruturação de associações, com o objetivo de facilitar a criação de novas entidades e fortalecer o associativismo rural. O projeto tomou dimensão ampla que permitiu a formação da Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável de Agricultura Familiar do Sul da Bahia, que hoje reúne 300 associados, o que considera um marco na consolidação do conselho, que funciona como elo que faltava para articular a ação da sociedade civil organizada e o poder público.