A implementação de mecanismos que possam viabilizar ações para reintegrar adolescentes infratores à sociedade, através de medidas sócio-educativas, é uma das principais estratégias da parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o governo do estado, para reduzir o índice de jovens envolvidos na criminalidade. Nesse contexto, a prefeitura local, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) do governo do estado e a Fundação Reconto, inauguram às 14 horas desta sexta-feira (24), a unidade de atendimento aos adolescentes, que funcionará na avenida Soares Lopes, 1724, centro da cidade.
Outro aspecto importante da unidade, que prestará serviço de atendimento inicial ao adolescente por meio da integração operacional de instituições públicas, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a secretaria de Assistência Social de Ilhéus, trata da regionalização dos serviços, levando-se em conta as determinações legais quanto a responsabilização do adolescente pela conduta transgressora, sem perder de vista a manutenção dos vínculos familiares , comunitários e culturais.
É também uma das metas do serviço de atendimento sócio-educativo para o biênio 2004/2007, a implantação de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos municípios de Ilhéus, Canavieiras e Itabuna, além da construção da unidade regional em Ilhéus, para atendimento de internação provisória. Os serviços da unidade, que será inaugurada nesta sexta-feira, contarão ainda com atendimento aos familiares dos jovens envolvidos em infrações.
Segundo dados da Fundação da Criança e do Adolescente, a Bahia possui 181.201 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e nesse contingente populacional encontram-se crianças e adolescentes convivendo com os conflitos familiares. “As dificuldades de sobrevivência e a violência, encaminham-se, muitas vezes para a prática do ato infracional. Considerando o adolescente nessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atenção especial das medidas sócio-educativas preservando-se, sempre que possível, o vínculo familiar e a convivência comunitária. Esse atendimento pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados e Municípios, no sentido de atender ao adolescente em seu município ou região de origem”, segundo fonte ligada à Fundac.
É também uma das metas do serviço de atendimento sócio-educativo para o biênio 2004/2007, a implantação de medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos municípios de Ilhéus, Canavieiras e Itabuna, além da construção da unidade regional em Ilhéus, para atendimento de internação provisória. Os serviços da unidade, que será inaugurada nesta sexta-feira, contarão ainda com atendimento aos familiares dos jovens envolvidos em infrações.
Segundo dados da Fundação da Criança e do Adolescente, a Bahia possui 181.201 famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e nesse contingente populacional encontram-se crianças e adolescentes convivendo com os conflitos familiares. “As dificuldades de sobrevivência e a violência, encaminham-se, muitas vezes para a prática do ato infracional. Considerando o adolescente nessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atenção especial das medidas sócio-educativas preservando-se, sempre que possível, o vínculo familiar e a convivência comunitária. Esse atendimento pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados e Municípios, no sentido de atender ao adolescente em seu município ou região de origem”, segundo fonte ligada à Fundac.