Além de investir no levantamento e no cadastro completo do patrimônio imobiliário de Ilhéus, incorporando inclusive edifícios como o Palácio Paranaguá – sede do governo municipal -, construído no início do século passado, agora registrado e tombado legalmente pela prefeitura, um projeto elogiado pelo Poder Legislativo, a administração municipal tem adotado medidas com o objetivo de incentivara a preservação do acervo arquitetônico da cidade. Já foi criado um conjunto de leis que delimita, institui e define o tombamento do Centro Histórico da Cidade. Nessa área, a Prefeitura vem aplicando recursos, ao lado do governo do Estado, no programa de urbanização e revitalização do Quarteirão Jorge Amado, que executa a segunda etapa.
Segundo o secretário de Administração, Antônio Madureira, o levantamento inédito recentemente divulgado do acervo imobiliário e patrimonial do município, executado nos últimos dois anos, listou apenas as propriedades do município, uma vez que diversos prédios e sítios históricos são de propriedade particular ou de instituições não governamentais. Nesse conjunto do sítio histórico, ele observa que a legislação municipal considera as áreas vinculadas à identidade da cidade, tanto por se constituírem monumentos históricos, quanto por referenciarem simbolicamente lugares importantes no âmbito urbano.
O chefe da seção de Patrimônio da Prefeitura, Jair Vicente de Paula, explica que os imóveis particulares inventariados e tombados pelo município, são fiscalizados rotineiramente e devem manter a preservação das suas fachadas e características mais importantes, inclusive há incentivos fiscais. Cita como exemplo, o caso da Clínica de Olhos Eusínio Lavigne, situada na praça Coronel Pessoa, que teve sua estrutura original mantida inteiramente e hoje é considerado uma referência na cidade, como uma atitude realizada pela iniciativa privada. Já o município, numa parceria com a Petrobras e o FazCultura, reconstruiu o Bataclan, reinaugurado recentemente como um centro cultural e outros equipamentos como o Teatro Municipal e a Casa de Cultura Jorge Amado.
LIMITES – Em termos didáticos, o chefe da seção de Patrimônio destaca que o centro histórico é delimitado com espaços definidos, sendo uma área destinada à proteção rigorosa e uma outra contígua, cujo gabarito de altura pode vir a afetar marcos visuais e históricos a serem preservados. A lei que protege o patrimônio considera que serão mantidas as características arquitetônicas, artísticas e decorativas que compõem o conjunto das fachadas e dos telhados dos prédios cadastrados e define que qualquer modificação de uso ou obra de alteração interna e mesmo de acréscimo nos mesmos prédios deverão ser aprovadas pela prefeitura, com anuência do Conselho Municipal de Cultura.
A legislação prevê ainda, que a reforma parcial ou total dos imóveis será permitida somente quando conservadas as características das fachadas e a volumetria originais, com previa anuência do Conselho Municipal de Cultura. Também define normas para colocação de letreiros, placas e normatiza até mesmo a pintura das fachadas, que não pode esconder detalhes construtivos ou ornamentais do conjunto arquitetônico. Uma outra lei institui o tombamento de bens situados no município de Ilhéus, levando em conta o seu valor histórico, geográfico, bibliográfico ou artístico, existente em seu território, o que inclui construções e obras de arte de notável qualidade estética ou ainda edificações, monumentos e documentos relacionados a fatos memoráveis da história local e monumentos naturais, sítios e paisagens, com a ressalva de que qualquer bem só será tombado após 25 anos de existência.
Entre os imóveis inventariados estão o Palacete Misael Tavares, o Museu do Cacau, a Matriz de São Jorge e outros 11 imóveis na rua Antônio Lavigne de Lemos; o teatro Municipal e mais 10 prédios na rua Jorge Amado, além do Vesúvio, da Cátedra de São Sebastião. Também são tombados e inventariados dezenas imóveis na rua General Câmara, na rua Manoel Vitorino, na Conselheiro Dantas, na Sá Oliveira, na Rodolfo Vieira, na Araújo Pinho, Santos Dumont, D. Pedro II, Marquês de Paranaguá, rua Prado Valadares, na Eustáquio Bastos (o edifício do Ilhéus Hotel), na Almirante Barroso (a sede do Sindicato Rural), e o palacete de Ramiro Berbert de Castro e na avenida 2 de Julho.
O chefe da seção de Patrimônio da Prefeitura, Jair Vicente de Paula, explica que os imóveis particulares inventariados e tombados pelo município, são fiscalizados rotineiramente e devem manter a preservação das suas fachadas e características mais importantes, inclusive há incentivos fiscais. Cita como exemplo, o caso da Clínica de Olhos Eusínio Lavigne, situada na praça Coronel Pessoa, que teve sua estrutura original mantida inteiramente e hoje é considerado uma referência na cidade, como uma atitude realizada pela iniciativa privada. Já o município, numa parceria com a Petrobras e o FazCultura, reconstruiu o Bataclan, reinaugurado recentemente como um centro cultural e outros equipamentos como o Teatro Municipal e a Casa de Cultura Jorge Amado.
LIMITES – Em termos didáticos, o chefe da seção de Patrimônio destaca que o centro histórico é delimitado com espaços definidos, sendo uma área destinada à proteção rigorosa e uma outra contígua, cujo gabarito de altura pode vir a afetar marcos visuais e históricos a serem preservados. A lei que protege o patrimônio considera que serão mantidas as características arquitetônicas, artísticas e decorativas que compõem o conjunto das fachadas e dos telhados dos prédios cadastrados e define que qualquer modificação de uso ou obra de alteração interna e mesmo de acréscimo nos mesmos prédios deverão ser aprovadas pela prefeitura, com anuência do Conselho Municipal de Cultura.
A legislação prevê ainda, que a reforma parcial ou total dos imóveis será permitida somente quando conservadas as características das fachadas e a volumetria originais, com previa anuência do Conselho Municipal de Cultura. Também define normas para colocação de letreiros, placas e normatiza até mesmo a pintura das fachadas, que não pode esconder detalhes construtivos ou ornamentais do conjunto arquitetônico. Uma outra lei institui o tombamento de bens situados no município de Ilhéus, levando em conta o seu valor histórico, geográfico, bibliográfico ou artístico, existente em seu território, o que inclui construções e obras de arte de notável qualidade estética ou ainda edificações, monumentos e documentos relacionados a fatos memoráveis da história local e monumentos naturais, sítios e paisagens, com a ressalva de que qualquer bem só será tombado após 25 anos de existência.
Entre os imóveis inventariados estão o Palacete Misael Tavares, o Museu do Cacau, a Matriz de São Jorge e outros 11 imóveis na rua Antônio Lavigne de Lemos; o teatro Municipal e mais 10 prédios na rua Jorge Amado, além do Vesúvio, da Cátedra de São Sebastião. Também são tombados e inventariados dezenas imóveis na rua General Câmara, na rua Manoel Vitorino, na Conselheiro Dantas, na Sá Oliveira, na Rodolfo Vieira, na Araújo Pinho, Santos Dumont, D. Pedro II, Marquês de Paranaguá, rua Prado Valadares, na Eustáquio Bastos (o edifício do Ilhéus Hotel), na Almirante Barroso (a sede do Sindicato Rural), e o palacete de Ramiro Berbert de Castro e na avenida 2 de Julho.