Um grupo de mais 22 empresas do Pólo de Informática de Ilhéus está sendo beneficiado com incentivos fiscais oferecidos através da Lei 2.638/97, com isenção de 10 anos para Imposto Sobre Serviço (ISS) e de igual período para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei que acompanha a política de expansão do pólo de informática, ao lado do Estado e da União, foi criada pelo prefeito Jabes Ribeiro como forma de estimular e apoiar a implantação de novas unidades industriais em Ilhéus, que também são estimuladas com incentivos estaduais e federais específicos.

O chefe do Departamento de Administração Tributária da Prefeitura de Ilhéus, Roberto Soares, explica que a liberação de um novo lote de isenções mostra com clareza a preocupação do prefeito ilheense em relação a atração de novas indústrias para o pólo ilheense, que conta também com uma importante infra-estrutura de serviços de energia, telecomunicações e transportes.

EMPRESAS – Entre as 22 empresas incluídos no segundo maior lote liberado pela prefeitura estão a Skytech Telecon Indústria e Comércio, MDX do Nordeste Telecomunicações, Maxtrack Industrial Ltda., Preview Computadores Ltda., Qbex Computadores Ltda., Number Tech Indústria e Comércio de Computadores, Tacom Engenharia e Projetos Ltda., Zmax Indústria e Comércio Ltda., Tecvan Informática Ltda., Marlin Industrial Ltda., Pcbox Industrial Ltda., SIMS Indústria e Comércio de Computadores Ltda., Bosytec Indústria e Comércio Ltda., Chipnet Computadores Ltda., Advanced Eletrônica do Brasil, Leader Tech Indústria Ltda, Kelon Informática Ltda., ADR Indústria e Comércio Ltda., Asscex Tecnologia e Informática Ltda., Hi-Tech do Brasil S/A, Datem Tecnologia Ltda. e Digitron do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Outro aspecto ressaltado por Roberto Soares é que o atendimento da concessão dos incentivos previstos em lei obedece a uma série de critérios técnicos e legais. Primeiro, a empresa encaminha a solicitação do benefício anexando a documentação do alvará de funcionamento comprovando a sua instalação em Ilhéus, além contrato social, CNPC, identidade, CPF dos sócios e da comprovação de quitação do IPTU do imóvel onde funciona.

Em seguida, o material é encaminhado para análise na procuradoria jurídica do município, que emite um parecer técnico. Na secretaria de Finanças da Prefeitura, a documentação também é avaliada e em seguida encaminhada para o prefeito a quem cabe formalizar a isenção. Já o Departamento de Administração Tributária atua orientando os empresários sobre o processo, fazendo o seu respectivo acompanhamento.