Ao atender antiga reivindicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), assim como da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sindicato das Indústrias de Eletroeletrônicos de Ilhéus (Sinec) , o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 23 de julho, a lei número 10.925/2004, que dentre outras providências, trata da incidência do Pis/Pasep e da Cofins nas importações e na comercialização no mercado interno. Na lei, o presidente vetou o dispositivo que tinha o objetivo de alterar a redação do artigo 5o-A, da lei 10.637/2002, que tornaria o preço dos produtos no Pólo de Informática de Manaus extremamente competitivo, e por conseguinte, ia inviabilizar os demais pólos de informática localizados no país, e inclusive o de Ilhéus.
Explica Antonio Zugaib, secretário de Desenvolvimento da Prefeitura, que as conseqüências disso seriam danosas porque as empresas que atualmente geram empregos em Ilhéus, São Paulo e em outros pólos de informática existentes no país iriam entrar na onda migratória para a Zona Franca de Manaus, provocando fechamento de postos de trabalho, sem nenhuma perspectiva para o programa de geração de empregos nesse setor em várias regiões do Brasil. Em paralelo a isso – afirma – poderia desbancar um desequilíbrio na balança comercial, agravando ainda mais a situação no que diz respeito à questão fiscal, comprometendo ainda a economia nacional. “Isso porque em Manaus eles encontrariam maior competitividade. Então, o veto do presidente Lula veio na hora certa”, disse.
Por sua vez, empresários ligados à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) consideram que caso não ocorresse o veto presidencial, o crédito previsto na nova redação do artigo 5o-A passaria a ser um verdadeiro subsídio aos produtos importados, o que contraria os objetivos e planos de formulação de uma política de desenvolvimento industrial para o país com ênfase no adensamento da cadeia produtiva local.
PARA MANAUS – Opinam os empresários que os setores industriais mais expostos à competição internacional no mercado interno seriam estimulados a transferir suas plantas e novos investimentos para a Zona Franca de Manaus, levando consigo a cadeia produtiva, uma vez que a vantagem competitiva estaria na compra do componente local que, dependente de insumos importados, acabaria provocando forte desnacionalização do bem final.
Por sua vez, empresários ligados à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) consideram que caso não ocorresse o veto presidencial, o crédito previsto na nova redação do artigo 5o-A passaria a ser um verdadeiro subsídio aos produtos importados, o que contraria os objetivos e planos de formulação de uma política de desenvolvimento industrial para o país com ênfase no adensamento da cadeia produtiva local.
PARA MANAUS – Opinam os empresários que os setores industriais mais expostos à competição internacional no mercado interno seriam estimulados a transferir suas plantas e novos investimentos para a Zona Franca de Manaus, levando consigo a cadeia produtiva, uma vez que a vantagem competitiva estaria na compra do componente local que, dependente de insumos importados, acabaria provocando forte desnacionalização do bem final.