Os concessionários dos serviços de transporte escolar do município de Ilhéus devem formalizar o pedido de abertura de processo na prefeitura, até segunda-feira (19), para a renovação do alvará para exploração da atividade no segundo semestre deste ano. Segundo o chefe de Serviços de Tráfego e Transportes do município, Josemir Dias Sobrinho, para a liberação do alvará o veiculo deve passar por vistoria, que consta de inspeção de pneus, do extintor de incêndio, dos cintos de segurança, bem como verificação da padronização e da faixa amarela com indicação do serviço. A frota de transporte escolar reúne 48 veículos em operação regular e que deverão ser vistoriados.

O chefe do Setor de Transportes de Ilhéus informou que para facilitar o atendimento aos concessionários do serviço, a vistoria será realizada na praça D. Eduardo, centro da cidade, no período de 21 a 23 deste mês, sempre no horário das 14 às 17h30min. Ele disse ainda que a falta de atendimento às normas determinadas pela lei número 3.098, sancionada em 17 de maio de 2004 pelo prefeito Jabes Ribeiro, “proíbe terminantemente a exploração dos serviços transportes de passageiros no município de Ilhéus por ônibus, microônibus e por veículos do tipo kombi, bem como qualquer tipo de veículo sem credenciamento ou autorização do município”. A lei 3.098 altera a de número 2.954, de 21 de dezembro de 2001.
O descumprimento das disposições previstas na lei acarretará ao infrator multa de 20 reais, que deverá ser recolhida aos cofres públicos. Em caso de apreensão de veículo, em segunda reincidência, o carro será encaminhado ao pátio da 13ª Ciretran ou para entidades privadas e conveniadas com o município de Ilhéus. Josemir Sobrinho entende que esses são procedimentos indispensáveis para tornar o transporte escolar no município seguro e eficiente.