REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O prefeito Jabes Ribeiro confirmou sua presença no Colégio-Modelo Luiz Eduardo Magalhães, às 19 horas deste sábado (3), na solenidade de entrega da escritura de concessão gratuita de posse de terrenos para 400 famílias carentes, o que representa duas mil pessoas residentes na Vila Freitas, antigo Fundão. O anúncio foi feito pelo secretário de Administração, Antônio Madureira, que coordena em conjunto com a Procuradoria Geral do Município o programa de regularização fundiária do governo.

O secretário lembrou ainda, que na Vila Freitas a prefeitura desapropriou uma área de três hectares, ampliando assim o programa de regularização fundiária realizado pelo governo beneficiando a outras 3,5 mil famílias, com mais de 15 mil pessoas nos bairros do Nelson Costa, alto do Carvalho, alto do Amparo e na rua da Horta.

A prefeitura de Ilhéus também está iniciando o trabalho de regularização fundiária urbana no bairro Nossa Senhora das Vitórias, onde já foram cadastrados os lotes de duas mil famílias, “mas a programação é de atender até a quatro mil, o que depende da aceleração do trabalho de levantamento topográfico que vem sendo realizado por técnicos do governo.” O programa deverá beneficiar a outras três mil famílias da Princesa Isabel fora da área da Marinha, que não pode ser incluída no programa.

Para o secretário Antônio Madureira, o trabalho de regularização fundiária é uma das prioridades sociais do governo em função do seu largo alcance na valorização da cidadania, porque além de assegurar a posse definitiva de terrenos para famílias carentes, facilita o acesso ao crédito para construção e melhoria dos imóveis ou mesmo ao microcrédito para investimentos em empreendimentos pessoais.

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