CARTA – Na Carta do Comitê das Bacias do Leste, são citados vários problemas identificados durante seminários realizados, como a redução da vazão dos rios poluição hídrica necessidade de capacitação dos membros do comitê; redução do pescado nos rios; deficiência na fiscalização; irrigação sem técnicas adequadas; falta de saneamento ambiental; desmatamento; assoreamento falta de um programa de educação ambiental informal mortandade de peixes; falta de Plano Diretor em alguns municípios, e ausência de políticas públicas compartilhadas para aterro sanitário, entre outras.

Para reverter este crítico quadro detectado, os membros do comitê apontam as seguintes propostas: maior empenho da Secretaria de Recursos Hídricos no sentido de que seja aprovada, pela Assembléia Legislativa, a revisão da Legislação dos Recursos Hídricos do estado da Bahia, principalmente no que tange à constituição e o reconhecimento da legitimidade dos comitês de bacias hidrográficas ampliar a fiscalização sobre o uso dos recursos hídricos das bacias dos rios Almada, Cachoeira, Santana e Una/Aliança; promover a discussão setorial em um Centro Acadêmico regional sobre Legislação dos Recursos Hídricos; implantar, manter atualizado e disponibilizar um sistema de informações sobre os recursos hídricos das Bacias do Leste.

E ainda: alocar, para o Comitê das Bacias do Leste, os recursos existentes para garantir água em quantidade para a população das bacias do Almada, Cachoeira, Santana e Una/Aliança; apoiar o Comitê a fim de que o mesmo possa realizar um seminário de planejamento estratégico que norteará as futuras ações do próprio comitê; construir e/ou ampliar estações pluviométricas, metereológicas e de monitoramento da qualidade e quantidade das águas nas bacias do Leste implantar e implementar a Agenda 21 local nos municípios das bacias do Leste, e elaborar a Carta Hidrogeológica das Bacias do Leste, entre outros.