A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias reúne-se às 10 horas,
no plenário 8, para votar, entre outros, o projeto (PL 5476/01) que acaba com a
cobrança da assinatura básica do telefone. O autor da proposta é o deputado Marcelo
Teixeira (PMDB-CE) e o relator é o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que ofereceu
parecer pela aprovação da matéria.
Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa cobrarão do assinante
apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. O autor argumenta que o elevado
valor da assinatura dificulta o acesso do cidadão de baixa renda ao telefone,
inviabilizando a universalização dos serviços preconizada pela Lei Geral de
Telecomunicações. Marcelo Teixeira acredita que a proposição protege o cliente que
efetua pequeno número de ligações.

Os deputados também devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 744/03, da Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo com a Polônia
sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas. A matéria, que tramita em regime
de urgência, recebeu parecer favorável do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos
(PTB-MG).

TARIFAS TELEFÔNICAS
Está na pauta ainda o Projeto de LEI 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que
determina que a estrutura ta
rifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja
formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. O relator, deputado Luiz
Bittencourt (PMDB-GO), ofereceu parecer pela aprovação, com emenda.

Da Redação/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV
Câmara.