A Superintendência de Trânsito do Município (Sutram), da Prefeitura de Ilhéus, enviou correspondência à direção da Viação Gabriela, informando que os ônibus apreendidos por estarem operando na clandestinidade, num total de 33 veículos, estão à disposição da empresa, podendo ser retirados a qualquer momento, desde que o valor das multas correspondentes sejam recolhidas aos cofres públicos, conforme determina a Lei Municipal n.º 2.954 de 12 de dezembro de 2001.

Explica Josemir Dias Sobrinho, chefe de Serviço de Transporte Público, que, com relação às multas e infrações relativas ao Código Nacional de Trânsito, cabe à direção da Viação Gabriela se dirigir até a 13.ª Ciretran, uma vez que, após a apreensão, fiscais daquele órgão detectaram diversas irregularidades, entre as quais adulteração de placas e mudança de cor do veículos sem a devida autorização.

Ainda de acordo com Josemir Dias, a Viação Gabriela estava operando no município com autorização precária, até o dia 09 de dezembro passado, conforme o Decreto 049 de 09 de julho de 2003. Entretanto, mesmo tendo sido notificada que, a partir da zero hora do dia 28 do mesmo mês, caso continuasse a operar as linhas urbanas e intedistritais, estaria infringindo a lei, passando para a clandestinidade, a direção da empresa decidiu pela desobediência. Diante disso, prepostos da Superintendência de Trânsito, 13.ª Ciretran e Polícia Militar realizaram a apreensão.

LICITAÇÃO – Conforme determina a Constituição Federal, o município de Ilhéus abriu licitação através de concorrência pública para o setor de transportes urbanos e interdistritais, e, embora operando com autorização precária, a Viação Gabriela não participou do processo licitatório. A empresa vencedora foi a Viametro Transportes Urbanos Ltda. que começou a operar no município a zero hora de 28 de dezembro passado.