Os valores repassados pelo governo federal em relação ao Fundef sofreram uma acentuada queda este ano, em relação a 2002, chegando ao patamar de até 25% a partir de julho. Essa defasagem – explica o assessor de Planejamento Orçamentário de Ilhéus, Gilvan Tavares –, vem levando a prefeitura a ser obrigada a atrasar o pagamento dos últimos lotes dos professores do ensino fundamental, em até 10 dias. “A média de repasses mensais é de cerca de 840 milhões de reais, quando na realidade, só a folha salarial é acima de 1 milhão de reais, isso sem incluir os investimentos em vales-transportes, os passes estudantis, o pagamento de aluguéis de imóveis e vans para alunos que residem distante das unidades escolares, que também estão incluídos dentro do Fundef”.
Destaca Gilvan Tavares que só com os dispêndios mensais, o setor de educação absorve 1 milhão e 600 mil reais, tendo o município de Ilhéus, de janeiro até outubro, investido 32,6%, quando a obrigação constitucional é de apenas 25%. “Vale lembrar – ressalta –, que de 2002 para 2003, ocorreram reajuste do salário mínimo, aumento dos salários da categoria, via Plano de carreira, majoração nos valores dos vales-transportes, além da ampliação de salas de aula e aquisição de equipamento, somando-se a inflação registrada no período”.
Gilvan Tavares diz também que embora muitos pensem que os recursos do Fundef são verbas oriundos do governo federal, isso não corresponde a realidade. “Na verdade, 65% do dinheiro do Fundef são recursos do município retidos na fonte, entrando o governo com apenas 35%. Isso quer dizer que, a queda no repasse encontra-se na parte que cabe à União, e a Prefeitura de Ilhéus, mesmo com todas as dificuldades de ordem econômica-financeira enfrentadas também com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMs, está sendo obrigada a cobrir as falhas do governo federal no que se refere ao Fundef, e essa vem sendo uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro para garantir o pagamento salarial de todos os servidores”. Lembra o assessor de Planejamento Orçamentário que essas informações já foram repassadas para a Associação dos Professores de Ilhéus (APPI) e se encontram à disposição da população na própria assessoria.
Gilvan Tavares diz também que embora muitos pensem que os recursos do Fundef são verbas oriundos do governo federal, isso não corresponde a realidade. “Na verdade, 65% do dinheiro do Fundef são recursos do município retidos na fonte, entrando o governo com apenas 35%. Isso quer dizer que, a queda no repasse encontra-se na parte que cabe à União, e a Prefeitura de Ilhéus, mesmo com todas as dificuldades de ordem econômica-financeira enfrentadas também com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMs, está sendo obrigada a cobrir as falhas do governo federal no que se refere ao Fundef, e essa vem sendo uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro para garantir o pagamento salarial de todos os servidores”. Lembra o assessor de Planejamento Orçamentário que essas informações já foram repassadas para a Associação dos Professores de Ilhéus (APPI) e se encontram à disposição da população na própria assessoria.