A Prefeitura de Ilhéus, através da Comissão Permanente de Licitação, abriu oficialmente hoje (10), a licitação na modalidade de concorrência pública para delegação de serviços de transporte coletivo urbano e interdistrital, sob o regime de concessão, com a publicação em jornais do Edital de Concorrência n.º 009/2003. O Edital, contendo todas as informações, afirma o presidente da Comissão, secretário de Planejamento, Antônio Vieira, encontra-se disponível no horário comercial na Seção de Suprimentos, Edifício Anexo das Secretarias, situado à rua Santos Dumont, s/n, devendo para sua aquisição ser recolhida a importância de R$ 150,00. O recebimento das propostas, garante, se dará no dia 27 de outubro próximo, às 10 horas da manhã.
Esta é a terceira licitação para o setor de transportes urbano e interdistrital determinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, após tomar posse em janeiro de 1997. Na primeira, que teve como um dos objetivos, a quebra do monopólio, teve como vencedora a Viação São Miguel, e na segunda, cuja finalidade era de regularizar o setor devido a Viação Gabriela operar de forma precária no município, a empresa finalista da licitação foi desclassificada na proposta de preço mínimo. Para normalizar a situação no transporte urbano e interdistrital, atendendo determinação da Constituição Federal, o prefeito anunciou em 29 de agosto passado, a abertura de uma nova concorrência pública, com a diminuição do valor do preço mínimo, que passou de quatro milhões de reais para três milhões.
Segundo o prefeito, a modernização no sistema de transporte urbano continua sendo uma de suas principais prioridades, além da manutenção do preço da tarifa em patamar socialmente justo, hoje fixada em R$ 0,80, e considerada uma das mais baratas do país. Lembra Jabes Ribeiro, que após a implantação do Programa de Modernização do Transporte, foi criado o transporte especial para os deficientes físicos e a bilhetagem eletrônica, além de melhorias nas áreas de sinalização horizontal e vertical, faltando concluir as obras de construção do novo Terminal Rodoviário Urbano, que se encontram paralisadas devido inadimplência do empresário e proprietário da Viação Gabriela, que, para explorar precariamente o setor, assinou contrato de autorização provisória, onde se responsabilizava pelo pagamento de valor mensal, mas que a partir de janeiro deste ano deixou de cumprir o acordo.
Segundo o prefeito, a modernização no sistema de transporte urbano continua sendo uma de suas principais prioridades, além da manutenção do preço da tarifa em patamar socialmente justo, hoje fixada em R$ 0,80, e considerada uma das mais baratas do país. Lembra Jabes Ribeiro, que após a implantação do Programa de Modernização do Transporte, foi criado o transporte especial para os deficientes físicos e a bilhetagem eletrônica, além de melhorias nas áreas de sinalização horizontal e vertical, faltando concluir as obras de construção do novo Terminal Rodoviário Urbano, que se encontram paralisadas devido inadimplência do empresário e proprietário da Viação Gabriela, que, para explorar precariamente o setor, assinou contrato de autorização provisória, onde se responsabilizava pelo pagamento de valor mensal, mas que a partir de janeiro deste ano deixou de cumprir o acordo.