Em virtude das constantes quedas de arrecadação de receitas transferidas do município e a necessidade de planejamento tendo em vista as mudanças que podem ser implementadas com a nova reforma tributária, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, convocou todo o secretariado para uma reunião neste sábado (12), a partir das 9 horas, no Palácio Paranaguá. A expectativa é de que sejam tomadas decisões na direção de um novo ajuste fiscal, implicando em novas diretrizes para as contas públicas. Diretores de autarquias também estarão presentes ao encontro.

Ribeiro tem participado de reuniões com entidades municipalistas de âmbito nacional, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coordena o debate com o Congresso Nacional e o governo federal em torno das prioridades da reforma tributária. “A realidade financeira dos municípios é praticamente insustentável. Se considerarmos o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as vinculações constitucionais, devo dizer que os prefeitos estão em situação muito complicada. Tenho notícia de que muitas prefeituras aqui no Sul da Bahia, não estão conseguindo manter o pagamento de salários em dia”.

O prefeito de Ilhéus está preocupado com a previsão de queda na receita do ICMS para o ano de 2004, da ordem de 7,5 por cento. Embora admita que já recorreu da previsão da secretaria estadual da Fazenda, Ribeiro disse que o município precisa estar preparado para mais essa dificuldade. Esta semana, o prefeito – que também é presidente da Associação dos Municípios das Regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) participou, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista do Congresso Nacional, tendo, na oportunidade, proferido discurso sobre a realidade dos municípios baianos.