TJB cassa decisão liminar que proibia multa de “pardais”
Iniciada em Ilhéus mais uma obra de recuperação de drenagem pluvial
Encontro sobre Transplantes e Doação de Órgãos e tecidos será esta semana em Ilhéus
Zona Norte sediou última Pré-conferência da Saúde
Projeto “Viva Vôlei” será realizado em Ilhéus
TJB cassa decisão liminar que proibia multa de “pardais”
A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), desembargadora Telma Britto, cassou, quinta-feira (21), a tutela antecipada concedida pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em ação civil publica que suspendia a cobrança de multas e anotações de ponto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas infratores da legislação de trânsito. A decisão foi tomada em pedido de suspensão de execução de tutela antecipada (medida liminar) impetrada pela Procuradoria-geral do Município de Ilhéus.
De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Telma Britto, nos termos em que foi prolatada, a decisão liminar se torna uma afronta à ordem e a segurança pública, por subtrair do Poder Executivo Municipal o exercício das atribuições que são de sua competência. Segundo a Presidente do TJB, a fiscalização e a aplicação de penalidades por infração à legislação de trânsito é inerente ao seu poder de polícia. Caso perdurasse a suspensão, seria gerada a sensação de impunidade, fato motivador da prática de novas infrações, agravando os riscos de segurança nas vias pública.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, destacou que a análise da juridicidade do pedido da Ação Civil Pública impetrada, o que seria objeto apenas quando do julgamento do mérito. Por isso, ressaltou que a apreciação se ateve apenas à estreita apreciação dos aspectos concernentes à potencialidade lesiva a um dos bens tutelados pela norma de regência, quais sejam a ordem, a saúde, a segurança ou a economia pública.
Segundo o secretário da Segurança, Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Marcelo Barreto, a sinalização de trânsito é totalmente legal, haja vista que foi implantada dentro dos padrões exigidos no Código Brasileiro de Trânsito. Ainda, de acordo com Barreto, a recomendação feita aos condutores de veículos automotores é que mantenham o respeito à legislação de trânsito, obedecendo a sinalização – semafórica, vertical e horizontal – bem como aos agentes de trânsito em serviços nos diversos setores da cidade.
Iniciada em Ilhéus mais uma obra de recuperação de drenagem pluvial
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Infraestrutura, está promovendo a recuperação da rede de drenagem pluvial da avenida Canavieiras. De acordo com o secretário Paulo Goulart, o trabalho foi iniciado na semana passada, beneficiando, inicialmente, o trecho compreendido entre o cruzamento com a avenida Itabuna e a área localizada nas proximidades da 6ª Dires. Segundo Goulart, a ação conta com a parceria da secretaria municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, responsável pelo ordenamento do tráfego durante a obra.
Envolvendo cerca de 300 metros de rede pluvial, o trabalho consiste na substituição de manilhas, construção de caixas de visita e recomposição do pavimento asfáltico. “É importante dizer que esta intervenção também conta com o apoio da Embasa, que estará solucionando problemas que, porventura aconteçam e estejam relacionados à sua área de atuação”, explica o secretário.
Já na Cidade Nova, prossegue o secretário municipal de Infraestrutura, o trabalho de recuperação da rede de drenagem pluvial foi retomado. A obra, que era uma antiga reivindicação dos moradores locais, vai possibilitar um melhor escoamento das águas, diminuindo, por via de consequência, os alagamentos que costumam ocorrer naquela localidade. A intervenção inclui a troca de manilhas, a construção de caixas de visita e de passagem de águas e a recuperação do pavimento.
Encontro sobre Transplantes e Doação de Órgãos e tecidos será esta semana em Ilhéus
As secretarias municipais de Saúde de Ilhéus e Itabuna, Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (Coset) eCentral de Transplantes Da Bahia (CNCDO), realizam no período de 26 a 28 de julho, o Encontro de Transplantes e Doação de Órgãos e Tecidos. O evento tem como objetivo proporcionar a conscientização da sociedade acerca do Programa de Transplante e Doações de órgãos.
Nesta terça-feira(26), será realizado treinamento com o tema Processo Doação-transplante de Órgãos e Tecidos, no auditório do Hospital de Base de Itabuna, das 8h30min às 17horas, para profissionais de saúde. Na quarta-feira (27), será realizado em Ilhéus o curso de multiplicadores em transplantes, no auditório do Hospital Unimed, na rua Barão do Rio Branco, s/n, no bairro Cidade Nova, das8h30min às 16horas.
Constam da programação matutina, palestras sobre a Situação do Transplante na Bahia, Diagnóstico de Morte Encefálica, com realização de debate final. À tarde, serão ministrados os temas: Etapas do Processo Doação/transplante, Ética, Religião e Transplante, e uma oficina de trabalho sobre Educação e Transplante. Associações de bairros, de diabéticos, de renais crônicos, além de líderes religiosossão o público-alvo do evento.Já na quinta-feira (28), será realizada a programação de Treinamento no Processo Doação Transplante de Órgãos de Terceiros para as equipes de Postos de Saúde da Família (PF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de Ilhéus (todos os agentes comunitários da zona urbana).
O evento será realizado no Auditório da Justiça Federal com o tema central: Processo Doação e Transplante. A capacitação será realizada em dois turnos:turma I – das 8 horas às 11h30min, e turma II – 13h30minàs 16h30min. O evento conta com a participação da Organização de Procura de Órgãos Ilhéus/Itabuna(Oposul). A enfermeira do município e organizadora do evento, Anna Aragão,considera que “esse é um importante tema que deve ser discutido em sociedade”. Maiores informações pelo telefone: (73) 8849-1234.
Zona Norte sediou última Pré-conferência da Saúde
A Secretaria da Saúde do Município e o Conselho Municipal da Saúde de Ilhéus promoveram neste sábado (22), a última Pré-conferência daSaúde, sediada no Colégio Estadual, no bairro do Malhado. O evento teve início às 8 horas, com a inscrição dos participantes e entrega do material. A abertura foi realizada pelo Secretário Municipal da Saúde, Uildson Nascimento, que salientou “a importância da participação da população como forma de contribuir para saúde da cidade”.
A Pré-conferência é aberta à comunidade, com a participação de usuários e profissionais do Sistema Único daSaúde (SUS). Entre os participantes estava Vadilson Gomes, da Associação de moradores do Basílio. Para ele, “o momento da pré-conferência é o ideal para uma avaliação da saúde, e para que a população possa reivindicar e ser ouvida”. O vereador Jaílson Nascimento, presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal, também participou do evento.
Segundo ele, essa é uma oportunidade da população, profissionais e entidades externarem sua preocupação, discutir e sugerir formas de melhoria para a saúde de Ilhéus. As temáticas de discussão para as pré-conferências versaram sobre controle social, apresentação, diagnóstico situacional do município e priorização dos problemas de saúde.
Durante a manhã foram realizadas palestras com o tema Sistema de Saúde, por Simone Soares, que explicou o fluxo e o funcionamento do SUS, abordando o âmbito municipal. A segunda palestra da manhã foi sobre o Controle Social, ministrada por Jorge Luiz, refletindo sobre qual é o papel dos participantes enquanto sociedade para o controle da gestão e funcionamento da saúde. Em seguida,foi aberto o espaço aos participantes, para a elaboração de propostas, a fim de ouvir as demandas sobre os problemas e sugestão de melhorias.
Ao final, foram eleitos oito delegados, que representarão a área na Conferência Municipal. As pré-conferências são etapas que antecedem a 5ª Conferência Municipal de Saúde. Foram um total de cinco pré-conferências dividas por zonas de saúde, que culminarão na etapa municipal.A zona oeste foi a primeira a realizar a pré-conferência, que ocorreu no bairro Teotônio Vilela no dia 18 de junho; seguida da zona rural, no dia 6 de julho; e zona sul, no dia 9 de julho; e da zona centro, no dia 16 de julho.
Conferência- Continuam os preparativos para a Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá em Ilhéus nesta sexta-feira (29) e no sábado (30). A abertura do evento será na sexta-feira, no auditório da Justiça Federal, e as atividades de sábado, como palestras e oficinas, ocorrerão no Centro de Convenções de Ilhéus. A Comissão organizadora do evento salienta a importância da participação de profissionais, prestadores e usuários que devem participar deste importante momento para construção e promoção de melhorias na saúde de Ilhéus.
Os interessados devem realizar sua inscrição através do site www.ibecbr.com.br. A 5a Conferência Municipal de Saúde terá como temática: Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública e patrimônio do povo brasileiro. A Conferência Municipal de Saúde é um exercício do controle social, através da promoção de espaços de discussão com a finalidade de analisar a situação atual do SUS (Sistema único de Saúde), gerar discussões e reflexões sobre as condições de saúde da população, além de propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
Projeto “Viva Vôlei” será realizado em Ilhéus
O superintendente municipal de Esportes, Alberto Kruschewsky, manteve contatos com representantes da Federação Baiana (FBV) e da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) com o objetivo de viabilizar em Ilhéus a realização do Projeto “Viva Vôlei”. Voltado para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, oriundos de comunidades carentes, o projeto tem a proposta de utilizar a modalidade como instrumento de educação e de socialização. Kruschewsky informa que, após o lançamento do trabalho em 1999 pela CBV, entidade máxima da modalidade no Brasil, foi criado quatro anos mais tarde o Instituto “Viva Vôlei”, uma Oscip que cuida do gerenciamento do Projeto.
Ainda de acordo com o superintendente municipal de Esportes, os primeiros passos para trazer o “Viva Vôlei” para a cidade já foram dados. “O pessoal que atuará no projeto, como estagiários e professores de Educação Física, já foi submetido ao treinamento, em Canavieiras, com prepostos da Federação e da Confederação de Voleibol. Por outro lado, o material a ser utilizado, incluindo bolas e redes, já foi enviado pela CBV e, atualmente, encontra-se guardado no Parque Desportivo da Universidade Estadual de Santa Cruz, uma vez que pretendemos ‘casar’ esta iniciativa com outro projeto de extensão da própria Uesc”, comenta Alberto Kruschewsky, acrescentando que, agora, só falta a assinatura dos respectivos contratos com o Instituto Viva Vôlei.
Inicialmente, ressalta o superintendente de Esportes da Prefeitura de Ilhéus, serão abertas inscrições para a formação das turmas de iniciação, trabalho que está programado para acontecer no Ginásio de Esportes Herval Soledade, localizado na avenida Canavieiras. “Logo que tudo estiver resolvido, estaremos disponibilizando os locais de inscrição e os horários das aulas de iniciação. O passo seguinte será o lançamento do projeto”, conclui. Mais informações sobre o “Viva Volei” podem ser obtidas por meio do link http://www.cbv.com.br/v1/vivavolei/vivavolei.asp.