O prefeito Jabes Ribeiro definiu as prioridades do processo de licitação do sistema de transportes coletivos urbanos e interdistritais de Ilhéus, que pretende transformar num referencial para o país, em termos de transparência e de competência operacional da proposta técnica , além de arrecadar o mínimo R$ 4 milhões como pagamento pelas novas concessões. Os recursos provenientes da operação serão aplicados na conclusão do terminal rodoviário urbano, na melhoria do sistema viário da cidade e numa ação municipal integrada ao programa Fome Zero, com o objetivo de atender à população na campanha de combate à fome.
O anúncio foi feito numa solenidade realizada no salão nobre do Palácio Paranaguá, na última quinta-feira (29), e que teve a participação da vice-prefeita Ângela Souza; do presidente da Câmara, Zerinaldo Sena, além dos vereadores Joabs Ribeiro, da Comissão de Transportes, Francisco Sampaio, Amilton Alves, Elício Sá, Jailson Nascimento, Carlos Alberto França, Valdineck Dantas e Ivo Evangelista, todos os secretários municipais, autoridades civis e militares, empresários, jornalistas e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, a quem o prefeito solicitou que acompanhem todo o processo, que deve ser o mais transparente possível.
Ao ressaltar que em 1999, coordenou o Programa de Modernização dos Transportes Coletivos, com a realização da primeira licitação para o setor de transportes urbanos, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que a ação levou em conta a necessidade da quebra do monopólio do serviço: “O que era uma reivindicação da população ilheense e uma decisão de nosso governo”.
CUIDADO – Um outro aspecto importante para ele, foram os critérios inovadores e os cuidados adotados em todo o processo, inclusive com a implantação de uma fiscalização eficiente do serviço: “Ao fazermos a primeira licitação, há três anos, Ilhéus inovou num modelo que pode ser referencial para os demais municípios brasileiros, pois, além de exigir uma proposta técnica, comum em qualquer licitação do tipo realizada nas demais cidades do país, também cobramos, além de melhorias e inovações nos serviços, uma contrapartida de recursos para o município, que recebeu da São Miguel, vencedora da licitação R$ 2,5 milhões”.
Jabes Ribeiro destacou ainda, que na época, foi incluída a exigência de investimentos pelas empresas na melhoria da qualidade dos serviços e em novas opções para a população, com facilidades de transporte para deficientes, sistema bilhetagem eletrônica e melhoria do atendimento aos passageiros. O processo exigiu também a correção das distorções do setor, assim, governo decidiu acabar com a “farra na gratuidade do serviço, que beneficiava mais de 600 servidores municipais, um número reduzido para 15% do total. Também foram cortados passes para Policiais Militares, Civis e servidores que atuavam em órgãos públicos, além de vigilantes particulares, o que gerava pressões de aumento sobre as tarifas do serviço”.
Segundo o prefeito, além de cuidar de todo o processo licitatório, foi realizada uma articulação com empresários e vereadores para dar um tempo para que a empresa Gabriela, que atualmente explora parte dos serviços em caráter precário, pudesse se organizar para o segundo processo l, a ser realizado agora em julho de 2003, uma vez que a participação na concorrência exige que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais com a União, Estado e o próprio município. Então, a empresa recebeu uma autorização provisória de operação, mas condicionada ao pagamento de uma taxa que estava sendo destinada para a recuperação do Terminal urbano e outras melhorias no sistema viário.
SUSPENSÃO – Um problema para Jabes Ribeiro, é que a Gabriela além de oferecer um serviço aquém do padrão desejável, suspendeu unilateralmente os pagamentos combinados desde dezembro do ano passado. A prefeitura obteve, na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, uma liminar que autorizou o bloqueio dos recursos retidos para pagamento da dívida da empresa.
Na licitação que está sendo realizada agora, o prefeito esclarece que a mesma obedece ao que manda a Constituição Federal e é a melhor forma de assegurar a prestação de um melhor serviço à população, ao mesmo tempo, observa que “ocorreram melhoras desde a primeira licitação, uma vez que os ônibus em circulação têm em média três anos de uso e foram ampliadas as linhas urbanas e interdistritais. O que mostra que queremos cumprir a lei e melhorar o atendimento”.
Ele ressalva ainda , que a proposta técnica elaborada por uma comissão integrada pelo procurador jurídico, Otávio Augustus Carmo, e pelos secretários de Infra-Estrutura, Isaac Albagli e de Planejamento, Antonio Vieira, prevê colocação de microônibus para atender aos moradores dos morros, inclusão de linhas com ar condicionado, oferecendo maior conforto para turistas e usuários do serviço, “queremos em síntese, uma maior integração para que o resultado seja favorável ao nosso povo, mas quem quiser ganhar dinheiro em Ilhéus, também vai ter de pagar pela concessão” .
PAGAMENTO – Além de estimar que a empresa vencedora da concorrência tenha que pagar cerca de R$ 4 milhões, o prefeito explicou que os recursos não serão desembolsados de uma única vez, mas, em 12 parcelas , “acredito que esta licitação é ao mesmo tempo, uma referência e um exemplo, em especial num país onde se vê tanta coisa feia em termos de transportes coletivos”. Também foi feita uma solicitação para que a São Miguel não participasse da concorrência, evitando assim o risco de uma volta do monopólio do setor, o que considera indesejável.
O prefeito disse ainda, que a Gabriela poderá participar da concorrência, desde que esteja de acordo lei e que uma das prioridades do processo é a transparência, “porque o que desejamos é uma disputa democrática, para ver quem tem a melhor proposta para o povo ilheense.” Anunciou que os recursos serão destinados à conclusão do Terminal, melhoria do sistema viário e “uma parte dos recursos será alocada para o Programa de Combate à Fome em Ilhéus”.
Ao ressaltar que em 1999, coordenou o Programa de Modernização dos Transportes Coletivos, com a realização da primeira licitação para o setor de transportes urbanos, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que a ação levou em conta a necessidade da quebra do monopólio do serviço: “O que era uma reivindicação da população ilheense e uma decisão de nosso governo”.
CUIDADO – Um outro aspecto importante para ele, foram os critérios inovadores e os cuidados adotados em todo o processo, inclusive com a implantação de uma fiscalização eficiente do serviço: “Ao fazermos a primeira licitação, há três anos, Ilhéus inovou num modelo que pode ser referencial para os demais municípios brasileiros, pois, além de exigir uma proposta técnica, comum em qualquer licitação do tipo realizada nas demais cidades do país, também cobramos, além de melhorias e inovações nos serviços, uma contrapartida de recursos para o município, que recebeu da São Miguel, vencedora da licitação R$ 2,5 milhões”.
Jabes Ribeiro destacou ainda, que na época, foi incluída a exigência de investimentos pelas empresas na melhoria da qualidade dos serviços e em novas opções para a população, com facilidades de transporte para deficientes, sistema bilhetagem eletrônica e melhoria do atendimento aos passageiros. O processo exigiu também a correção das distorções do setor, assim, governo decidiu acabar com a “farra na gratuidade do serviço, que beneficiava mais de 600 servidores municipais, um número reduzido para 15% do total. Também foram cortados passes para Policiais Militares, Civis e servidores que atuavam em órgãos públicos, além de vigilantes particulares, o que gerava pressões de aumento sobre as tarifas do serviço”.
Segundo o prefeito, além de cuidar de todo o processo licitatório, foi realizada uma articulação com empresários e vereadores para dar um tempo para que a empresa Gabriela, que atualmente explora parte dos serviços em caráter precário, pudesse se organizar para o segundo processo l, a ser realizado agora em julho de 2003, uma vez que a participação na concorrência exige que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais com a União, Estado e o próprio município. Então, a empresa recebeu uma autorização provisória de operação, mas condicionada ao pagamento de uma taxa que estava sendo destinada para a recuperação do Terminal urbano e outras melhorias no sistema viário.
SUSPENSÃO – Um problema para Jabes Ribeiro, é que a Gabriela além de oferecer um serviço aquém do padrão desejável, suspendeu unilateralmente os pagamentos combinados desde dezembro do ano passado. A prefeitura obteve, na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, uma liminar que autorizou o bloqueio dos recursos retidos para pagamento da dívida da empresa.
Na licitação que está sendo realizada agora, o prefeito esclarece que a mesma obedece ao que manda a Constituição Federal e é a melhor forma de assegurar a prestação de um melhor serviço à população, ao mesmo tempo, observa que “ocorreram melhoras desde a primeira licitação, uma vez que os ônibus em circulação têm em média três anos de uso e foram ampliadas as linhas urbanas e interdistritais. O que mostra que queremos cumprir a lei e melhorar o atendimento”.
Ele ressalva ainda , que a proposta técnica elaborada por uma comissão integrada pelo procurador jurídico, Otávio Augustus Carmo, e pelos secretários de Infra-Estrutura, Isaac Albagli e de Planejamento, Antonio Vieira, prevê colocação de microônibus para atender aos moradores dos morros, inclusão de linhas com ar condicionado, oferecendo maior conforto para turistas e usuários do serviço, “queremos em síntese, uma maior integração para que o resultado seja favorável ao nosso povo, mas quem quiser ganhar dinheiro em Ilhéus, também vai ter de pagar pela concessão” .
PAGAMENTO – Além de estimar que a empresa vencedora da concorrência tenha que pagar cerca de R$ 4 milhões, o prefeito explicou que os recursos não serão desembolsados de uma única vez, mas, em 12 parcelas , “acredito que esta licitação é ao mesmo tempo, uma referência e um exemplo, em especial num país onde se vê tanta coisa feia em termos de transportes coletivos”. Também foi feita uma solicitação para que a São Miguel não participasse da concorrência, evitando assim o risco de uma volta do monopólio do setor, o que considera indesejável.
O prefeito disse ainda, que a Gabriela poderá participar da concorrência, desde que esteja de acordo lei e que uma das prioridades do processo é a transparência, “porque o que desejamos é uma disputa democrática, para ver quem tem a melhor proposta para o povo ilheense.” Anunciou que os recursos serão destinados à conclusão do Terminal, melhoria do sistema viário e “uma parte dos recursos será alocada para o Programa de Combate à Fome em Ilhéus”.
Para garantir a transparência total do processo, Jabes Ribeiro anunciou ainda que vai solicitar ao Ministério Público, OAB, Câmara de Vereadores e Grupo de Ação Comunitária, o acompanhamento de todo o processo eliminando assim qualquer rumor de suspeição, oferecendo a maior transparência possível.