A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus oferece diversos programas direcionados aos idosos e pessoas com deficiência, através do setor de Benefícios Eventuais. Tais serviços compõem a Política de Assistência Social e integram a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do governo Federal. Um dos programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que concede aos usuários uma transferência de renda mensal, no valor de um salário mínimo (R$ 678,00), desde que seja comprovada a impossibilidade de sustento a próprio e da família.
Cerca de R$ 5.200.000,00 são transferidos mensalmente para os 7.804 beneficiários. Em Maio, o programa atendia de 3.927 idosos, em outubro, esse número aumentou para 4.014. Os outros 3.790 são pessoas com deficiência. “O programa é importante para as famílias dos beneficiários e proporciona também a circulação deles no comércio de Ilhéus, dando ao idoso e à pessoa com deficiência melhorias nas condições de vida e aumentando seu poder de compra”, destaca o titular da SDS, Jamil Ocké. O recurso não é uma aposentadoria, e também não dá direito ao 13º salário.
Mais benefícios aos idosos – Além deste serviço, outros também são realizados pela SDS, como a Carteira do Idoso e o Passe-Livre. Para realizar o cadastro da Carteira do Idoso, o mesmo tem que ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e deverá comparecer a sede da SDS, com RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação (NIS), que pode ser feito na própria SDS, além de comprovante de residência e de renda. O beneficiário deverá aguardar 90 dias para que o documento seja liberado.
A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada pelo Estatuto do Idoso, a Prefeitura de Ilhéus também promove o cadastro e o recadastramento para as pessoas que utilizam o passe livre. O direito ao passe livre municipal é dado aos idosos a partir dos 65 anos. Os interessados devem dirigir-se a SDS, localizada na Rua Mário Alfredo s/n, Conquista, munidos de RG, CPF, laudo médico atualizado em 2013, comprovante de renda e de residência.