Membro titular da Comissão Especial do Porto Sul da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou na manhã desta quarta-feira (02) da audiência que contou com as presenças do superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Célio Pinto, e com o diretor de Logística da Bahia Mineração (Bamin), Aildo Fonseca, para discutir sobre os entraves para a concessão da licença ambiental de implantação do Complexo Intermodal Porto Sul. O objetivo da audiência foi identificar os possíveis entraves, as pendências e o que pode ser feito para iniciar de fato o processo de implantação do Porto Sul.
Durante a audiência a deputada estadual Ângela Sousa ressaltou que é preciso dar mais celeridade na avaliação do processo para que o Ibama possa conceder a licença ambiental definitiva de implantação do Porto Sul, uma vez que a população aguarda esse grandioso projeto, que com certeza mudará os destinos da região sul baiana. Explica a deputada que o Complexo Intermodal Porto Sul vai gerar não somente empregos e renda, mas será responsável pelo desenvolvimento de toda a Bahia, atraindo novas empresas e consequentemente mais riquezas para o estado.
De acordo com Aildo Fonseca, a licença ambiental prévia para implantação do Porto Sul foi concedida em novembro do ano passado e agora é que estão assinando um Termo de Aditamento de Conduta (TAC) para viabilizar as licenças ambientais. Além disso, será preciso fazer mais duas audiências públicas, em Itacaré e Urucuça, para cumprir as exigências do Ministério Público. Outra situação relatada é com relação ao processo de desapropriação e pagamento de indenizações aos proprietários de terras que serão atingidos com a implantação do Porto Sul. Os proprietários questionam o valor da indenização. Na avaliação deputada estadual Ângela Sousa, todas essas questões precisam ser observadas, mas o processo tem que ter mais celeridade, afinal de contas está em jogo o desenvolvimento de toda uma região.
Nesta quarta-feira o Governo da Bahia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Bahia Mineração (Bamin) apresentaram ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul. O documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). Os novos encontros devem ocorrer entre novembro e dezembro, quando o governo baiano apresentará as melhorias do projeto, em razão dos estudos complementares feitos, consolidando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.
Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBA´s) e demais estudos, continuem sendo realizados pelos empreendedores. “Seguiremos como referência nesse processo de licenciamento. O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos. A Licença Prévia está mantida”, afirmou o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.