A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus (Sesau) concluiu nesta terça-feira, dia 1º de outubro, a capacitação de 14 servidores que serão responsáveis pela vistoria técnica a hospitais, laboratórios e clínicas, interessados em prestar serviços complementar, ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidades.  O curso foi realizado em três encontros, sendo que o primeiro ocorreu no dia 18 de setembro.

A comissão técnica de inspeção deverá fazer avaliação jurídica e documental das prestadoras de serviços de saúde e em seguida se dirigir à sede das empresas para verificar as informações prestadas no cadastramento. Conforme explica a chefe do setor de Média e Alta Complexidade da Sesau, Fernanda Ludgero, a cada chamamento público, será efetuada a inspeção técnica para garantir a qualidade do serviço aos usuários da saúde pública.

Edital – Para contratação, todas as prestadoras de serviços interessadas devem estar inscritas no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Nesta categoria se incluem os serviços ambulatoriais, laboratoriais e hospitalares. A documentação exigida no Edital de Chamamento Público 001/2013 deve ser entregue à Sesau.

Ainda foi necessária a apresentação de certidões de regularidade fiscal como as de Fazendas públicas, municipal, estadual e Federal, além de certificados de Seguridade Social (INSS) e Fundo e Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A íntegra do Edital do Chamamento Público 001/2013 encontra-se a disposição no Diário Oficial do Município:

http://www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/listagem.cfm?frompage=1&StartRow=41&pagina=listagem_dop