Em virtude do edital de chamamento público para prestadores de serviço de saúde do setor privado, a secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus promoveu nesta quarta-feira, dia 18, um curso de capacitação para servidores que vão realizar a inspeção técnica nos estabelecimentos candidatos à contratação. Conforme o edital, a contratação de serviços de saúde complementar ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, terá como base os preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações de Fernanda Ludgero, chefe do setor de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, a abertura dos envelopes das empresas que atenderem ao chamamento público será realizada no próximo dia 24 de setembro, às 9 horas, na sede da secretaria, localizada na Avenida Bahia, Bairro da Cidade Nova.
Cerca de 14 servidores integram a comissão técnica de inspeção. Após a habilitação jurídica e documental dos prestadores de serviço de saúde, os técnicos farão visitas nos locais de atendimento para verificar as informações prestadas no processo de cadastramento. Conforme Fernanda Ludgero, a cada chamamento público deve ser efetuado o trabalho de inspeção técnica para garantir a qualidade do serviço aos usuários da saúde pública.
Edital – Para efeito de contratação, todos os prestadores de serviços interessados deverão estar inscritos no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Estão nessa categoria os serviços ambulatoriais, de laboratórios e hospitalares, que devem entregar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público 001/2013, na sede da própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Entre as certidões exigidas constam a de regularidade fiscal com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A íntegra do Edital do Chamamento Público 001/2013 encontra-se a disposição no Diário Oficial do Município:
http://www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/listagem.cfm?frompage=1&StartRow=41&pagina=listagem_dop