Após vistorias e transferência dos documentos que compõem o arquivo público de Ilhéus para local adequado à conservação, a Prefeitura concluiu nesta terça-feira, dia 28, a implantação de tapumes para proteção do prédio General Osório, onde funcionavam a Biblioteca Municipal e o Arquivo Público de Ilhéus. Com a iniciativa, a prefeitura visa inibir a ação dos vândalos enquanto acelera o processo de captação dos recursos necessários à reforma do local histórico.

O prédios estava sendo constantemente invadido por usuários de substâncias psicoativas e assaltantes que não apenas danificavam o equipamento, inclusive com o registro de um princípio de incêndio no local, mas também ofereciam riscos aos cidadãos que moravam nas imediações do prédio e aos transeuntes. O município já está elaborando o projeto de recuperação do prédio e buscando recursos junto a outros entes governamentais para execução das obras de reforma.

De acordo com o laudo da vistoria realizada por técnicos das secretarias de Cultural, Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), além de agentes da Guarda Municipal, o prédio precisa ser interditado, porque se encontra em um estado muito grande de degradação. Há riscos das paredes caírem, o piso e o teto cederem.

História – O General Osório, foi inaugurado em 31 de dezembro de 1915, como a primeira escola pública municipal de Ilhéus, e depois passou a se chamar Grupo Escolar General Osório. No ano de 2002, o prefeito Jabes Ribeiro (terceira gestão) realizou uma reforma e instalou ali a Biblioteca Municipal e o Arquivo Público.

A Biblioteca passou a receber estudantes das escolas públicas e pessoas diversas. Com acesso à Internet e oferta de filmes gratuitos e exposições permanentes sobre os eventos ligados aos estudantes, a Biblioteca tornou-se um importante equipamento para a educação e cultura da cidade, até ficar abandonada nos últimos anos.

Com a intervenção, o arquivo ficou à disposição de historiadores, funcionários públicos e pessoas interessadas nos documentos que antes eram completamente inacessíveis. Além de determinar a transferência dos documentos do arquivo e da biblioteca, o prefeito Jabes Ribeiro instituiu, por meio do Decreto 034/2013, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Prefeitura de Ilhéus com o objetivo de coordenar o processo de análise, ação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da administração pública municipal. Fazem parte da comissão representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e das secretarias de Cultural e de Administração de Ilhéus, bem como da Procuradoria Geral do Município.

Entre os objetivos específicos da comissão, se destaca o estabelecimento de normas e instruções gerais para a aplicação de microfilmagens. Outra proposta específica é a seleção de documentos vinculados às atividades meio da Prefeitura de Ilhéus, sempre com obediência aos prazos estabelecidos pela Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Públicos, aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).