A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20), o Projeto de Lei 3.665/12 de autoria do deputado federal Félix Júnior (PDT-BA), que institui o Selo Verde Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

O pedetista explica que o Selo Verde tem o objetivo de atestar a sustentabilidade, interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira e, uma vez instituído, permitirá que os agricultores tenham acesso a financiamentos com melhores condições, consigam um valor melhor para o produto e paguem impostos menores, dentre outras vantagens.

“O cacau cabruca conserva a diversidade ecológica, os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas de florestas. Só na Bahia, cerca de 6.800 quilômetros quadrados de mata atlântica original são preservados graças à associação a esta cultura na região cacaueira. Por isso, a aprovação deste Selo Verde é uma decisão importante e que coincide com o 21 de março, Dia Internacional das Florestas”, destaca Félix Júnior.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, uma vez, aprovada, irá para votação do Plenário da Câmara dos Deputados.