No último dia 19, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei Nº 167/2013, que pretende tornar obrigatória a realização gratuita do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas em todos os recém-nascidos na rede pública de saúde de Ilhéus e nas unidades privadas conveniadas ao SUS. Autor da proposta, o vereador Fabio Magal (PSC) explica que o procedimento “é conhecido como Teste da Orelhinha e é muito importante para o diagnóstico precoce de deficiências auditivas”.
O diagnóstico precoce de irregularidades no aparelho auditivo contribui para a efetividade dos tratamentos médicos. Por isso, o Projeto de Lei prevê que o exame deve ser realizado antes do recém-nascido deixar a maternidade, conforme recomendação do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFF).  

O “Teste da Orelhinha” é rápido, indolor e não tem contraindicação. Um fone é colocado no ouvido da criança e emite um som fraco. O estímulo sonoro percorre o canal e movimenta os cílios do aparelho auditivo. O mesmo equipamento capta a reação do sistema. A falta de resposta (de movimento) pode ser o indício de um problema na audição do bebê.

Há quatro anos, a Lei Federal nº 12.303/2010 tornou obrigatória a realização gratuita do “Teste da Orelhinha” em todo o Brasil. Por outro lado, segundo dados do CFF, o exame só é realizado em 10% das unidades da rede pública brasileira. Enquanto isso, em média, três em cada mil crianças nascidas no país têm algum nível de deficiência auditiva.