Com o objetivo de avaliar a situação e condições das atuais barracas assim como a situação do litoral que a cada dia está mais invadido pela iniciativa privada. O Ministério Público Federal desde 2010  está movendo uma ação que pede a não renovação de alvarás de funcionamento e de construção.

Segundo o MPF, elas causam prejuízos ao meio ambiente e estão em uma área da Marinha, ocupada ilegalmente. As ações, que foram iniciadas há quatro anos, estão evoluindo até chegar em um modelo ou no processo de demolição.

Além das cabanas, o MPF deve pedir a derrubada de casas que teriam sido construídas ilegalmente ao longo do litoral Sul e Norte do município, onde agremiações e associações residenciais ocupam áreas da União.

Ilhéus é um dos poucos municípios da Bahia que tem um projeto Orla já publicado pelo governo Federal ( Veja Aqui  ) e não põe em prática. Trata se de um O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – PROJETO ORLA, surge como uma ação inovadora no âmbito do Governo Federal buscando contribuir, em escala nacional, para a ampliação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação de um espaço que constitui a sustentação natural e econômica da zona costeira .

O município possui Projeto Orla, Secretaria de meio Ambiente e Conselho de meio ambiente e que autoriza ou fecha os olhos para as construções e ocupações irregulares, pode levar o Gestor e seus secretários a serem processados por improbidade administrativa.

Todos problemas de gestão da orla seriam sanados se o município aderisse ao Projeto Orla. O projeto é uma ferramenta de planejamento de uso e ocupação da orla, por meio de gestão compartilhada entre o governo federal, as administrações estaduais e municipais, além da sociedade. Tem-se como princípio básico a participação popular para a definição do futuro da costa litorânea. Pretende-se adequar o Projeto às necessidades da população, tais como: acesso, iluminação, estacionamento, segurança, limpeza e ambiente equilibrado.

A atual situação do litoral Sul de Ilhéus é de abandono total, não só pelo aspecto de algumas barracas degradadas, mas pelos entulhos, lixos, destruição da vegetação original, invasão de manguezais. E permitem que “grupos de empreendedores” construam barracas e ou residenciais de concreto.

A exemplo da liberação de uma obra recente no litoral Sul numa faixa de 14 metros da preamar quando na realidade a lei federal só permite nos 33 metros e a constituição da Bahia aos 60 metros, ou seja, estão desafiando as duas leis. “Todavia sabe-se que muitos tomam posse do local, e a terra recebida é paga em benesses e gentilezas a quem lhe conferiu o presente”. Dito popular.