Os sites de compras coletivas Local Club e Clickaê foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira, 6, por violações ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira, 9, há denúncias de não entrega de produtos ou de produtos danificados, além de outras irregularidades.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram requeridas, em medida liminar, providências para que os fornecedores que anunciam nos referidos sites efetivem a entrega dos produtos aos clientes e prestem os serviços de acordo com o previsto no Código do Consumidor.

“Além disso, os sites devem estornar as cobranças indevidas, reembolsando os consumidores quando solicitados”, completou.

Entre as reclamações contra o site Clickaê, conforme a promotora, constam ausência de resposta aos consumidores com relação às compras e recusa de estorno e reembolso de mercadorias não entregues.

Segundo informações do Procon-BA, 14 reclamações foram feitas, além de 59 processos contra o Local Clube. Os principais problemas comunicados foram defeitos nos objetos adquiridos e não entrega.

O MP requer que as empresas efetuem treinamento dos funcionários para que cumpram os termos contratuais; insiram nos contratos com parceiros comerciais ou anunciantes a realização de treinamento obrigatório do corpo funcional; e restituam em dobro e de forma corrigida os consumidores que não receberam os produtos e serviços.