A partir desta segunda-feira, dia 2, os contribuintes que quitarem as dívidas com o município de Ilhéus em parcela única pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2013) até dia 13 de dezembro, podem ter descontos de até 90% nos juros, multas de mora e multas de infração. Os interessados devem procurar o setor de Tributos, no Palácio Paranaguá, na Praça JJ Seabra, no horário das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. É preciso comparecer ao local munidos de documentos pessoais (pessoa física/ jurídica) e, caso seja representante legal, deverá ter em posse também uma procuração pública.

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Com o objetivo de viabilizar a execução de convênios através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, o Gestor Governamental da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Ricardo Azevedo, estará apresentando aos prefeitos e representantes do Legislativo, a proposta de Gestão Ambiental Compartilhada. A Reunião de Trabalho será realizada nesta quinta-feira (5), das 9 às 12 horas, no auditório do SEST/SENAT, em Itabuna.

De acordo com Ricardo Azevedo, através do convênio firmado com a SEMA será contratada uma equipe técnica para a realização de licenças ambientais, fiscalização e aprovação de localização de reservas legais das propriedades rurais dos municípios do Território Litoral Sul. A iniciativa é da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável, que visa desburocratizar a execução de projetos de interesse municipal, a exemplo do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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Em razão da necessidade profissional de reassumir imediatamente suas funções como auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o secretário Marco Antônio Porto Carmo solicitou ao prefeito Jabes Ribeiro, que concedeu, o afastamento da Secretaria da Fazenda de Ilhéus. A partir desta segunda-feira, dia 2, o chefe do Setor de Contabilidade, Raimundo Ferreira de Souza, responde interinamente pela pasta.

 Marco Antônio reassume seu posto na Sefaz do Estado esta semana e, ao se despedir do prefeito e da equipe municipal, disse lamentar ter que se afastar quando ainda estão em andamento vários projetos que implementou na pasta, todos destinados a modernizar procedimentos e ampliar a base da arrecadação da Prefeitura ilheense, mas observou que sem a reincorporação imediata aos quadros da administração estadual terá sérios prejuízos financeiros.

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