A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e,também, como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde. Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento(resultantes em coito ou não) é um  crime, na legislação de  inúmeros países. Em alguns desses, o assédio sexual a tais crianças, por meio da internet, também, constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar à pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por muitos países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar “ todas as medidas legislativas, administrativas,sociais, e educativas”, adequadas à  proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual. A lei brasileira não possui o tipo penal ‘pedofilia’. Contudo, a pedofilia,como contato sexual entre crianças pré-púberes ou não e adultos, se enquadra juridicamente nos crimes de estupro( art.213 do CP) e atentado violento (art.214 do CP), agravados pela presunção de violência prevista no art224,”a”, do Código Penal, ambos com pena de seis a dez anos de reclusão e considerados crimes hediondos. 

Infelizmente, alguns desses crimes são cometidos em Ilhéus.  E, extremamente, preocupado com  essa  situação vergonhosa  em  nosso município, e,buscando desenvolver a conscientização da população sobre este grande mal que assola as nossas crianças e adolescentes,  o vereador –evangélico Alzimário Belmonte (PP),  popularmente conhecido, Prof°Gurita, teve aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, à sessão da última quarta-feira( 09), o Projeto de Lei em que – Institui o dia 12 de Outubro como – Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Bastante emocionado, após uma longa caminhada neste seu objetivo, disse: “ Além de legislador e representante do povo ilheense, sou  esposo e pai responsável. Assim, não posso me furtar em continuar  defendendo nossas crianças e adolescentes das mãos destruidoras desses monstros criminosos-  os pedófilos- , e, agradeço a todos  os nobres  edis, por terem entendido à importância deste projeto.”