A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) julgou habilitados os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, a ser instalado em Ilhéus, sul do estado. A decisão foi publicada segunda-feira (12) na página da Antaq.

O Estado da Bahia encaminhou a documentação necessária para a análise da Antaq, após a inclusão do Porto Sul entre os 50 primeiros terminais privados interessados em obter autorização pelo governo federal, dada a nova legislação portuária. A Bamin seguiu o mesmo procedimento.

A análise da Antaq tem o papel de habilitar os interessados. Ela avalia toda a documentação apresentada, certificando-se do cumprimento de todas as exigências legais e normativas para a obtenção da autorização. Este foi o primeiro passo na nova legislação portuária e o próximo será a celebração do contrato de adesão.

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora o Porto Sul, destacou que a publicação deste anúncio é de suma importância para a construção do Porto. “Com mais esse avanço, ficamos a poucos passos do início da obra. Tecnicamente, estamos aptos a construir e explorar o Porto, já que passamos pelas avaliações necessárias à validação do projeto. Este é um empreendimento que vai alavancar a economia baiana, além de trazer benefícios diretos à população do entorno, com desenvolvimento local e geração de emprego e renda”, disse.

Agora, a documentação segue para a Secretaria Especial de Portos (SEP) para análise final e concessão da outorga. O resultado do processo deverá ser publicado num prazo máximo de três meses. As obras ainda aguardam a Licença de Instalação (LI) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que sejam iniciadas.