Ocorre nesta quarta-feira, dia 14, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório da Faculdade de Ilhéus, Rodovia Ilhéus – Canavieiras, no período das 7h30 às 12 horas e de 13h30 às 17 horas. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SDS), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, com o tema ‘A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’. A temática é determinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será discutida nas conferências de todos os municípios brasileiros.
Segundo o titular da SDS, Jamil Ocké, o objetivo do encontro é mobilizar a comunidade para o debate de assuntos atuais e relacionados à gestão de políticas públicas da assistência social. A conferência é voltada a estudantes de serviço social, sociedade civil, organizações não governamentais e componentes do governo. “A participação da sociedade nesta conferência é de extrema relevância, pois as propostas decididas na nossa cidade farão parte das deliberações para a conferência estadual e logo depois para a nacional”, atesta Ocké.
A programação do evento inclui os seguintes eixos temáticos: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão de serviços, programas e projetos; gestão dos beneficiários do SUAS e regionalização.
SUAS – O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção ao cidadão e à família. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao próprio sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.