O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reuniu nesta segunda-feira, dia 22, no auditório da Justiça Federal, membros do Conselho de Observadores do Pacto por Ilhéus (sociedade civil organizada) e do movimento Reúne Ilhéus, dos sindicatos dos servidores, vereadores e imprensa, e propôs a criação de uma comissão para analisar e conferir o índice de despesas com pessoal e outra para estudar o balanço contábil das empresas que exploram o transporte coletivo no município. O prefeito fez um apelo aos servidores para que voltem aos seus postos de trabalho, assegurando os serviços públicos à população. “A cidade não pode parar, estamos aqui propondo a maior transparência possível para resolvermos todas as questões e trabalharmos juntos para o desenvolvimento do município, no sentido de tomarmos medidas conjuntas para o enfrentamento da crise econômica que Ilhéus enfrenta”, destacou Jabes Ribeiro.
A comissão de análise do índice de despesas com pessoal deve ser formada por representantes do governo e dos sindicatos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Ministérios Públicos Federal do Trabalho em Ilhéus e o Estadual, além da Câmara de Vereadores. A comissão de análise técnica dos documentos das empresas de transporte coletivo será formada por membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Procuradoria Geral do Município (Proger), além de representantes do poder legislativo, do Ministério Público Estadual e da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O prefeito iniciou a reunião ratificando as três premissas do Pacto por Ilhéus: manutenção dos postos de trabalho dos servidores efetivos bem como a garantia dos direitos adquiridos, alterações pactuadas provisórias e a delimitação de critérios justos e equânimes. “Nunca afirmei que faria demissões, mas temos que ter extremo cuidado para solucionar as questões da cidade sob pena de trazer prejuízos não apenas aos servidores, mas a toda a sociedade”, destacou.
Jabes Ribeiro distribuiu aos participantes da reunião uma cartilha contendo dados da folha de pessoal, histórico dos índices do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) de Ilhéus e a participação do município no ICMS do Estado, bem como os pareceres prévios do TCM sobre as contas de Ilhéus. “Nos primeiros cinco meses tivemos receita média de R$ 20 milhões/mês e despesas de R$ 13.800 milhões, isso representa um percentual de 68,3%, o que ultrapassa – e muito – o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de no máximo 54%, tendo como limite prudencial, 51,2%”, explicou o prefeito.
Documentos – Na ocasião, o prefeito comunicou aos integrantes do movimento Reúne Ilhéus que as empresas de transporte coletivo repassaram os documentos exigidos no prazo determinado de 10 dias, e que os balancetes estarão disponíveis a partir desta terça-feira, 23, no site da Prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br.