A comissão permanente de negociação da Prefeitura de Ilhéus entregou na manhã desta sexta-feira, dia 12, nova planilha sobre o índice de despesa com pessoal, incluindo os valores das terceirizações, aos representantes dos sindicatos dos servidores, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Como explicaram os secretários de Administração, Ricardo Machado, e o Procurador Geral do Município, Otávio Carmo, foi necessário revisar a planilha do índice de despesas, ante o surgimento daquele fato novo, ou seja, a inclusão dos valores dos salários dos terceirizados para o cálculo da relação entre os gastos com o pessoal e a receita líquida do município, detalhe que foi apontado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) durante a última reunião de estudo sobre o reajuste salarial, na segunda-feira, dia 8.
Diante dessa nova situação, o prefeito Jabes Ribeiro determinou à comissão de negociação que realizasse nova reunião técnica para estudos e a busca de um consenso sobre o índice, antes da formulação de uma proposta de reajuste salarial. Na reunião da segunda-feira, a comissão de negociação e representantes dos sindicatos haviam concordado sobre as parcelas que devem integrar o índice de despesas com pessoal. Com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, ficou estabelecido que devem integrar o cálculo as parcelas com despesas com inativos e as contribuições de Risco de Acidentes no Trabalho (RAT) e Seguro de Acidente do Trabalho (RAT). Já itens como vale-alimentação, salário-família, FGTS e licença maternidade não fazem parte do cômputo para se chegar ao índice.
Embora os representantes dos sindicatos, mesmo sem análises, tenham discordado da planilha apresentada pelo governo nesta sexta-feira, e se negado a continuar os estudos conjuntos sem a apresentação de uma proposta, os secretários esclareceram que o município considerou apenas 50% dos gastos com terceirizados na revisão da planilha, embora o TCM determine que seja considerado o total de 100% dos respectivos valores. “Não podemos chegar a um consenso sem que haja uma concordância com relação aos índices para o cálculo de despesas com pessoal”, destacou o secretário de Administração. “O município não está procurando parcelas para incluir no índice, ao contrário, precisamos identificar toda as parcelas para nos enquadramos à Lei de Responsabilidade Fiscal, afinal, não podemos colocar todo o nosso esforço, especialmente dos sindicatos, em risco, por conta da inclusão ou não de uma parcela importante para o cálculo”,completou o Procurador Geral.
Ante a negativa dos sindicatos de continuar os estudos conjuntos sobre o índice de despesas com pessoal, o secretário Ricardo Machado deu por encerrada a reunião e ressaltou que os sindicatos serão convocados para novo encontro, no qual serão apresentados os cenários possíveis para negociação. Também participaram da reunião o gerente de Recursos Humanos, Vladimir Hugues, o chefe do Orçamento Público, Gilvan Tavares e o secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos.
Representando a Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI) estavam Enilda Mendonça (presidente), Osman Nogueira Junior, Zanardelli Carlito Marques, Cecília Borges e Luiz Cláudio dos Reis Oliveira; os membros do Sinsepi presentes foram Luiz Claudio Viana Machado (presidente), Edvaldo Xavier, Geraldino Nascimento Rocha e Fred Santos de Oliveira. Também participou da reunião, Josivaldo Gonçalves, representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE), bem como os representantes do Sindatran, Valério Bonfim, Ednaldo Assis e Fábio Ricardo, além da representante do Observatório Social de Ilhéus, Elisângela Almeida dos Santos.