Num encontro, na sede da Prefeitura, na tarde desta quarta-feira, dia 15, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, informaram aos dirigentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que tão logo a instituição obtenha a certidão negativa de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF), vai ser assinado o Termo de Convênio e será feito o repasse do valor encaminhado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNDS).

Na conversa, da qual participaram vários vereadores, o prefeito ressaltou que não existe nenhuma razão para que a administração municipal queira prejudicar ou criar problemas para a APAE, uma instituição tão respeitada pelos serviços que presta a toda a comunidade, mas salientou que a legislação impede a transferência de qualquer recurso, caso toda a documentação exigida pelo FNDS não esteja regular.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, ao participar da solenidade de abertura do II Seminário Brasileiro de Própolis e Pólen e do V Congresso Baiano de Apicultura, afirmou que o município também tem vocação para a área e que os eventos contribuem para o aperfeiçoamento da produção local. “Estes eventos vão colaborar na geração de emprego e renda para famílias inseridas no programa de agricultura familiar da região e diversificar ainda mais a economia regional”, frisou.  

Durante a solenidade de abertura do evento, o secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles, lançou em Ilhéus, o plano de desenvolvimento da apicultura na Bahia para 2013-2014 e assinou protocolo de intenções que visa melhorar a produção do mel, do própolis e do pólen. “A Bahia se destaca como um dos maiores produtores de pólen apícola desidratado do Brasil, por causa da vasta vegetação polinífera e das técnicas empregadas pelos apicultores”, comentou Salles.

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Até setembro deste ano o Porto de Ilhéus (Porto do Malhado) deverá estar dragado, garantindo maior profundidade e acesso a navios com calados acima de 9 metros. A informação foi dada pelo diretor geral da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, José Rebouças, durante reunião da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia. O edital de licitação para a obra de dragagem foi encaminhado para publicação hoje, 15/05. A obra deverá ser iniciada dentro de 90 dias, com duração prevista de 25 dias, ao custo de R$ 4,9 milhões. Para o deputado Augusto Castro (PSDB), que preside a comissão, o anúncio é importante, pois garantirá a acessibilidade dos navios de carga e turísticos ao Malhado. A dragagem é necessária a cada 5 anos.

Outra boa notícia que o diretor da Codeba deu aos membros da Comissão Porto Sul foi a da possibilidade de o Porto do Malhado passar a exportar a celulose produzida pera Veracel. José Rebouças informou que contatos estão sendo mantidos com esse objetivo, o que aumentará o volume de mercadorias movimentadas no porto. De acordo com o diretor da Codeba, Ilhéus hoje exporta cacau, soja e açúcar, além do milho, este vindo do norte de Minas Gerais. O deputado Augusto Castro destacou que essa ampliação é muito importante para a região Sul e mostra que o futuro Porto Sul não atrapalhará em nada o Porto do Malhado.

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A I Jornada Jurídica do Sul da Bahia terá início nesta quinta-feira, dia 16, às 8h30min, no auditório da Faculdade de Ilhéus, com a palestra sobre “O Direito Penal e os desafios da pós-modernidade”, proferida pelo doutor e juiz de Direito, Helvécio Argôllo. O evento, que prossegue até sexta-feira, 17, reunirá juristas, advogados, professores, magistrados e estudantes de Direito vinculados a diversas instituições de ensino superior.

     “O Direito na Contemporaneidade” constitui a temática geral do evento, cujas atividades acontecerão nos turnos matutino e noturno, com 15 horas aula e direito a certificado. Após a abertura, haverá palestra do advogado Luciano de Souza Tourinho, mestre em Direito Público e professor da UESB, sobre “Justiça Restaurativa: um novo paradigma do Direito Penal contemporâneo”. Logo após, o professor de Direito Penal da UESC, Eduardo Viana, falará sobre “A codelinquência em organizações criminosas de estrutura hierarquizada”, seguido do Procurador Geral do Município de Itabuna, Harisson Leite, doutor em Direito pela UFRGS e professor da UFBA e da UESC, que abordará o tema “Levando a Lei Orçamentária a sério.” 

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O projeto São João dos Bairros fará sua estreia em Ilhéus, neste domingo, 19, com uma grande festa na Praça São João, no Pontal, a partir das 16 horas. Estão confirmadas as apresentações das bandas Xote Apimentado e Mel de Forró. O evento é uma promoção da TV Santa Cruz, em parceria com as prefeituras dos municípios de Ilhéus e de Itabuna.

Na semana passada, o projeto teve início em Itabuna, no bairro da Urbis IV. No município itabunense haverá mais duas edições do evento, nos bairros da Conceição (26/05) e de Fátima (09/06), intercaladas com a realização da festa em Ilhéus, nos bairros da Barra (02/06) e de Olivença (16/06). No ano passado, o projeto ocorreu nos bairros do Malhado, Teotônio Vilela e Olivença (Ilhéus) e nos bairros da Califórnia, Sarinha e Ferradas (Itabuna).  

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No próximo 16 de maio, às 17h, o presidente do Instituto Cabruca e pesquisador do Instituto Federal Baiano, Durval Libânio, estará em Linhares, no Espírito Santo. O motivo? A participação na GranExponorte, um dos principais eventos do gênero da região. Libânio foi um dos convidados para integrar a programação do evento com a palestra “A cadeia produtiva do Cacau no Brasil”. A GranExponorte será  realizada até o dia 19 deste mês para fomentar e movimentar vários setores do agronegócio.

Na ocasião, Libânio lançará o Guia de Qualidade Cacau, de autoria da Pesquisadora Adriana Reis do Instituto Cabruca e co-autoria dos pesquisadores Dario Ahnert (UESC), Biano Alves (IFBAIANO) e do próprio Libânio, que acaba de ser publicado. A publicação, de linguagem simples e bem detalhada, é voltada ao produtor de cacau que busca agregar valor à sua produção.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, ao lado da secretária municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, conheceu nesta semana o projeto de implantação de uma unidade da clínica Multidisciplinar de Assistência em Oncologia (AMO) em Ilhéus, cujas atividades estão previstas para iniciar no final deste ano.  “Este é mais um investimento que chega à cidade, neste ano, mostrando a nossa capacidade de acolher vários tipos de empreendimentos, e este, especialmente, vai suprir uma grande lacuna na área de saúde no nosso município e de toda a região sul”, observa o prefeito.

Com 20 anos de atuação, o grupo oferece o maior serviço de tratamento de câncer do Estado e possui duas unidades na capital, Salvador, e uma no município de Santo Antônio de Jesus. A unidade de Ilhéus já está em fase de construção na Avenida Soares Lopes. A AMO trabalha com os principais planos de saúde vigentes no País. 

O Projeto Transbaião, um trem que percorre 13 municípios do estado durante o mês de junho, numa viagem com muita dança, música e gastronomia para seus passageiros, além das ações sociais, ambientais e de saúde nas cidades do roteiro, inova este ano promovendo o I Concurso Cultural – Banda Transbaião 2013,  para músicos e compositores iniciantes.

Os interessados devem ser domiciliados na Bahia; serem uma banda de forró com três ou mais membros; possuir uma Fan Page; curtir a página do Transbaião no Facebook (https://www.facebook.com/TRANSBAIAO) e compor ou utilizar uma música inédita de sua autoria para o Transbaião 2013, que precisa conter preferencialmente na letra seis palavras: Transbaião, forró, Bahia, trem, baião e arrasta pé. As músicas devem ser enviadas até o dia 23 de maio de 2013, em mp3, para o email: projetotransbaiao@gmail.com. Continue lendo TRANSBAIÃO 2013 LANÇA CONCURSO DE BANDAS →

Ainda dentro do contexto das comemorações pelo Dia das Mães, o Núcleo Sócio-Cultural do bairro Teotônio Vilela realizará, no próximo domingo, dia 18, o evento Brilha Vilela, na Avenida Central, a partir das 19 horas. Com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), a festa terá apresentações de diversas modalidades de dança, artes marciais, brincadeiras com a participação das mães e sorteio.

O Brilha Vilela também pretende incentivar a leitura, uma vez que divulgará o funcionamento da biblioteca comunitária, reativada em fevereiro e mantida pelo Núcleo. O Ponto de Leitura, nome que recebe a biblioteca, tem o apoio da Fundação Pedro Calmon, vinculada à secretaria da Cultura do Estado da Bahia, cujo acervo possui 1.500 livros.

Histórico – O Núcleo Sócio-Cultural foi fundado em 23 de março de 2006, com o intuito de promover a cidadania, por meio de ações sociais envolvendo jovens e crianças que vivem expostas à vulnerabilidade social. O núcleo atende a 150 crianças e jovens, e está localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, n°28. O centro é aberto à comunidade de segunda a sábado, das 9 às 21 horas.

A sessão especial que seria realizada nesta quinta-feira, dia 16, e que tem o objetivo discutir o Estatuto dos servidores municipais de Ilhéus e a mudança do regime jurídico teve sua data alterada para o dia 27 deste mês, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. O motivo da mudança, segundo explicou o vereador Ivo Evangelista (PRB), responsável por solicitar a sessão, foi a ausência de um dos convidados a participar da sessão, o procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo que participa de audiência em Salvador previamente agendada para este mesmo dia.”Por entender que a presença do poder executivo é imprescindível às discussões, e após conversar com representantes dos sindicatos que representam os servidores, entendemos que a sessão devia ter sua data alterada. O debate deve contar com a participação de todos os envolvidos no processo de construção do estatuto”

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Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

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O vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.

Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.

O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.  Ou seja, os cartórios estão obrigados a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como “compreensões injustificáveis”. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 210 votos a 94 e 4 abstenções, destaque do DEM e retirou da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) a proibição de excluir área do porto organizado por decreto quando da definição do perímetro desses portos. 

Na prática, isso pode implicar a diminuição dos portos públicos para ampliar área disponível aos terminais privados. O Plenário já aprovou o relatório da comissão mista que analisou a MP dos Portos. Ainda falta votar destaques e emendas ao texto. A sessão já dura mais de 17 horas. Antes disso, o Plenário já havia rejeitado, entre outras, a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que determinava aos terminais privados localizados fora do porto organizado a contratação de trabalhadores portuários registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.
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Considerando que a CÂMARA DE VEREADORES deste Município, através de Edital de Disponibilidade Pública, publicado No Diário Oficial do Legislativo em 08.05.2013, estabeleceu que a documentação relativa ao Executivo seja disponibilizada na Prefeitura Municipal de Ilhéus ;

Considerando que os documentos disponíveis do exercício de 2012 se encontravam parcialmente no Município no prazo definido legalmente para disponibilização das contas públicas e que foram devidamente protocoladas no Poder Legislativo no prazo legal;

Considerando ainda que é necessário dar publicidade ao ato de disponibilização e respeitar o prazo mínimo para a população ter acesso aos documentos referentes às contas do exercício de 2012.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, com fundamento no art. 31, § 3º da Constituição Federal e na Resolução 1060/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, torna público que as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012, encontram-se na Praça JJ Seabra, s/n, ao lado da Câmara de Vereadores,  para exame e apreciação dos contribuintes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 13 de maio de 2013, estando como responsável a Chefe do Setor de Contabilidade a Sra. Maria Vitória Mendes Charmite, telefone (73) 3234-3500 (3519).

Ilhéus, 13 de maio de 2013.

Marco Antônio Porto Carmo

Secretário da Fazenda

A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de março à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados. O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias.

Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) regularizou a coleta de lixo dos postos e centros de saúde de Ilhéus, que está sendo feita pela empresa TRR – Tratamento de Resíduos Sólidos Especiais. Com autorização do prefeito Jabes Ribeiro, foi realizada a contratação emergencial dos serviços até que seja concluído o procedimento de licitação.

Especializada no tratamento de resíduos de serviços de saúde, entre outros, e devidamente licenciada pelos órgãos de controle ambiental, a empresa executa a coleta, transporte, tratamento (incineração) e é também responsável pela destinação final do lixo. Para o manuseio e transporte dos resíduos, profissionais são devidamente treinados para o serviço.

Remédios vencidos – A empresa contratada também providenciará a incineração das quase três toneladas de medicamentos com validade vencida, deixadas pelo governo anterior, encontradas no almoxarifado da Farmácia Pública e nos postos de saúde localizados na zona urbana e na zona rural.