No encerramento da I Jornada Jurídica do Sul da Bahia, realizada no auditório da Faculdade de Ilhéus, que debateu a temática geral “O Direito na Contemporaneidade”, o juiz federal Wilson Alves de Souza, mestre em Direito pela UFBA, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e pós-doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra, realizou palestra sobre “Acesso à Justiça e Vulnerabilidade no Processo Civil: Tentativas de Superação”. Conforme disse, o “Direito existe porque há necessidade de uma ordem jurídica e dentro dela um processo. A razão do Direito existir é da própria condição humana, assim como o conflito é inerente à condição humana. Por isso, não há sociedade sem um sistema jurídico, como não há sociedade sem o sistema político.”
Além de vincular o Direito a uma dimensão de poder, o professor afirmou que a impositividade é uma característica da norma jurídica, “que está posta para ser um tanto exigida, e vem carregada por uma certa violência simbólica. Isso faz com que o sistema tenha uma funcionalidade”, disse ele. E completou: “como o homem tem uma margem de livre arbítrio, o fato é que boa parte das pessoas não cumpre os seus deveres jurídicos. E aí, portanto, já percebemos a necessidade do processo.”
Wilson Souza refletiu que “falar em acesso à Justiça sem vulnerabilidade do processo passa na ideia de igualdade. E aí, nós percebemos que quando estamos falando de vulnerabilidade, estamos revelando um reconhecimento de que estamos trabalhando no processo com pessoas em situação de possíveis desigualdades, sob diversas perspectivas. Desigualdade na perspectiva, por exemplo, econômica, do ponto de vista técnico, técnico no sentido comum. Por exemplo, na relação de consumo, o consumidor está na situação de vulnerabilidade técnica em relação ao fornecedor. Uma desigualdade pode envolver aspectos de natureza educacional e nesse sentido, informativo. A desigualdade do ponto de vista técnico-jurídico. São muitos os sistemas que permitem a atuação das partes sem advogados.”.
Com participação maciça de estudantes e advogados, a solenidade de encerramento da Jornada Jurídica, contou com as presenças de Daniela Haun, coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, do professor Luiz Carlos Vasconcelos, coordenador científico do evento, do doutor Saulo José Casali Bahia, juiz Federal, a juíza Carine Costa Carlos Rhem da Silva, representando a Vara local da Justiça Federal, o professor e juiz de Direito Daniel Álvaro Ramos, o presidente da OAB, Marcos Flávio Rhem, a professora e advogada Cristine Arans Ramos, o economista Davidson Magalhães, presidente da Bahiagás e professor da Universidade Estadual da Bahia, e Jorge Guilherme Catarino, presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito e do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade de Ilhéus. .
Na avaliação do professor Luiz Carlos Vasconcelos, coordenador do evento, “a Jornada Jurídica do Sul da Bahia veio pra ficar e será realizada anualmente. A recepção foi muito grande. Para a academia foi um momento importante, essa troca de experiência, esse carinho de todo o alunado, que disse sim e que está presente com essa plateia toda cheia e maravilhosa. A Faculdade de Ilhéus acolheu o evento, e no ano que vem já vai continuar contando com o apoio das demais instituições de ensino superior da nossa região.”
Patrocinadores – A I Jornada Jurídica do Sul da Bahia contou com o patrocínio da Múltipla – Difusão do Conhecimento, Sintepav, Sindpoc – Sindicato dos Policiais Civis, Bahiagás, Hotel Tororomba Resort, Jardim Atlântico Beach Resort, Terceira Via Formaturas e Eventos, Cabana Gabriela, ERRS Locadora de Veículos, Pousada Morro dos Navegantes, Pousada Praia Bela, Posto Atlântico Sul, Restaurante Vesúvio, Restaurante Espetos, Cabana Armação e Cabana Palmito.