A NTR Engenharia, empresa flagrada mantendo cinco operários alojados em condições degradantes no município de Ilhéus, sul da Bahia, assinou  um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a corrigir as irregularidades detectadas por uma equipe de auditores-fiscais do trabalho em obra que realiza para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) no município de Ilhéus. Além da correção das irregularidades no meio ambiente de trabalho, a empreiteira se comprometeu a indenizar os cinco trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravos e a pagar R$ 70 mil de danos morais coletivos.

O pagamento dos trabalhadores, que engloba as verbas rescisórias do contrato de trabalho, rompido a partir da ação da fiscalização, e a indenização por danos morais individuais gira em torno de R$ 30 mil. Os valores serão pagos aos operários no próximo dia 16, na sede do MPT de Itabuna, já que eles retornaram ao município onde foram recrutados três dias após terem sido resgatados.  Na noite do último dia 24, eles foram encontrados alojados num barraco sem as mínimas condições de higiene, conforto e segurança. Além disso, a obra apresentava uma série de descumprimentos de normas de segurança.

Apesar da tentativa da empresa de desqualificar o flagrante de trabalho análogo ao de escravo, a procuradora que cuida do caso, Cláudia Soares reafirma a condição degradante. “Nenhuma declaração da empresa pode desqualificar um auto de infração emitido pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm a presunção legal de veracidade. Propor o TAC foi em nosso entendimento a forma mais rápida e eficiente de garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria muito mais tempo”, afirmou.