A unidade do Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) implantado em Ilhéus, através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA e a UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz, em parceria com o SAC- Serviço de Atendimento do Cidadão, na Rua Eustáquio Bastos, em Ilhéus, realizou 465 atendimentos de janeiro a março deste ano.

Segundo o professor Guilhardes de Jesus Júnior, coordenador do Departamento do Curso e do Balcão de Justiça e Cidadania, a maioria das questões nas áreas de orientação e encaminhamentos,  mediações, acordos de família, de pensão e revisão de pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que promove o Balcão em parceria com a UESC e o Sac os serviços são prestados gratuitamente com a mediação e orientação jurídica de professores e estudantes estagiários do curso de Direito da Universidade.

“O BJC vem cumprindo a sua função de conciliar, principalmente nos casos de divórcio,  reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, evitando o surgimento de novos processos judiciais litigiosos,” avalia o professor Guilhardes Junior.

Democratização – O projeto Balcão de Justiça e Cidadania foi criado em 2003, para ser um mecanismo de democratização de acesso à Justiça, que oferece, nas unidades mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio Tribunal de Justiça.