A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem, 14, a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente à parte do texto original. A íntegra da nova lei foi publicada na edição de hoje, 15, do Diário Oficial da União.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.

Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), vai promover uma ampla vistoria técnica no armazém do antigo Porto de Ilhéus, que fica ao lado do terminal pesqueiro. A proposta é transformar o prédio, desativado desde o início dos anos 70, num espaço capaz de abrigar equipamentos destinados a produções culturais variadas. A autorização para o início do projeto foi dada ao prefeito Jabes Ribeiro pelo presidente da Companhia das Docas do Estado (Codeba), José Muniz Rebouças.

Inicialmente denominado de Porto das Artes, o projeto conceitual deverá abrigar o funcionamento de um centro de artesanato, de áreas voltadas para exposições e de um Memorial da Cultura Negra. “Sem dúvida alguma, este será mais um importante espaço voltado para a produção cultural do município. Além de infinitas possibilidades, como uma casa de exposições e uma bela alternativa de palco para o Teatro Municipal de Ilhéus, o Porto das Artes servirá para criarmos um centro de referência e historiografia da cultura afro-brasileira”, comenta o presidente da Fundação Cultural (Fundaci), Paulo Atto.

De acordo com o secretário da Semau, Antonio Vieira, o antigo armazém será requalificado e adaptado a uma nova realidade funcional. Ele acredita que, após a elaboração do projeto executivo e do início efetivo das intervenções, os serviços de adequação possam ser concluídos no prazo máximo de 60 dias.

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O prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, e o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, acompanhado de secretários dos respectivos municípios, discutiram com técnicos do governo estadual e da Hydros Engenharia aspectos referentes ao projeto de duplicação da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna. Foram analisados a elaboração do termo de cooperação técnica e o plano de gestão urbanística da área onde será implantado o empreendimento, além da ocupação do solo entre as prefeituras dos municípios de Ilhéus e de Itabuna.

Na ocasião, Jabes Ribeiro questionou ainda as medidas que serão adotadas para garantir a qualidade urbanística e ambiental previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a duplicação da rodovia. O prefeito ponderou também questões ligadas sobre o acesso ao transporte urbano aos bairros de Salobrinho e Banco da Vitória e à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

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O IFBA Ilhéus divulgou nesta quinta-feira (14) a segunda chamada do resultado do Processo Seletivo 2013, na modalidade integrada.

Para a efetivação da matrícula, o candidato deve comparecer no setor de protocolo do Campus Ilhéus de 13 a 15 de março de 2013, das 8h às 12h e 13h às 17h, apresentando toda a documentação.

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A Igreja Batista Teosópolis, pastoreada por Hélio Lourenço, agradece a resposta da comunidade à Campanha de Prevenção contra o Câncer de Próstata que ocorreu nos dias 09 e 10 de Março nas dependências da igreja. No sábado o evento contou com uma palestra de conscientização sobre a saúde do homem, ministrada pelo Urologista João Correia e no domingo houve a coleta de sangue e exame PSA (com resultados em 20 min) e posteriormente o exame da próstata.

Os números superaram todas as expectativas. Mais de 350 homens foram atendidos e destes 40% faziam o exame pela primeira vez. 5% dos homens saíram de lá com biópsias encaminhadas e realizarão exames detalhados para um diagnóstico mais completo. Os agradecimentos também à toda equipe de voluntários que tornou este evento possível.

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Através do decreto 036/2013, o prefeito Jabes Ribeiro, instituiu uma unidade gestora para coordenar as ações necessárias ao pleno e adequado funcionamento da Praça dos Esportes e da Cultura, que está em fase de construção, no bairro Nossa Senhora da Vitória. A Unidade Gestora Local (UGL) deverá promover eventos e atividades socioculturais e esportivas na praça e desenvolver um plano de ação voltado para mobilização social contínua da comunidade. Alem disso, deve acompanhar todas as etapas de construção do equipamento.

A obra teve início no último mês de fevereiro, e resulta do convênio firmado entre a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e o governo Federal, através do Ministério da Cultura. Com uma área de 3.000 m,², o equipamento de interação social terá dois edifícios multiuso, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), salas multiuso, biblioteca, telecentro, cineteatro com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.

No espaço, serão promovidos programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

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A Comissão Organizadora do Seminário “Fiol: a Bahia quer, o Brasil precisa”, a ser realizado no dia 26 de abril no município de Barreiras, informa que o lançamento do seminário para a mídia será no dia 25 de março (segunda-feira), às 09h no auditório da UPB. Na ocasião estarão presentes a presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, os deputados João Leão, Cacá Leão, os gestores Humberto Santa Cruz (Luiz Eduardo Magalhães e presidente da União dos Municípios do Oeste), Marco Antonio Amigo (presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), Clóvis Soares (presidente da Associação de Engenheiros do Leste Brasileiro), entre outras autoridades.

O prefeito Humberto Santa Cruz, do município de Luiz Eduardo Magalhães e presidente da União dos Municípios do Oeste disse que “este seminário é fundamental para que a Bahia, as entidades e o governo sintam a importância dessa ferrovia para o escoamento da safra, integração geopolítica da Bahia, uma consolidação de um estado só”. Já o deputado federal João Leão informou que “esta obra é importante para a Bahia e para o Brasil. Onde ela passa vai trazer progresso e desenvolvimento, e principalmente geração de emprego. São 47 municípios que estão diretamente ligados na linha dessa ferrovia”.

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O descaso da Companhia das Docas da Bahia (Codeba) está trazendo grandes prejuízos ao Porto Internacional do Malhado, em  Ilhéus. Um dos exemplos gritantes dessa falta de apoio ao porto ilheense, que está com a estrutura operacional defasada, é a exportação da soja produzida no Oeste da Bahia.

Em 2005, um milhão de toneladas de soja foram exportadas através de Ilhéus.  Em 2001 não houve qualquer exportação de soja pelo Porto de  Ilhéus e em 2012, chegou-se a 250 mil toneladas e ainda assim por conta do processo de separação entre a soja tradicional e a soja transgênica, exigência dos mercados dos EUA, Europa e Ásia e o surgimento da exportação de milho.

Enquanto o Porto de Ilhéus definha, quem mais se beneficia é o Terminal Privativo de Cotegipe, na Bahia de Aratu, que em 2012 exportou 3 milhões de toneladas de soja. Um porto privado ganha, mas Ilhéus perde em arrecadação de impostos e em geração de empregos.

Vinte e nove bacharéis em Enfermagem foram graduados pela Faculdade de Ilhéus durante solenidade de colação de grau realizada no último sábado, 9, às 19 horas, no auditório Professora Adélia Melo, na sede própria da instituição. A cerimônia foi presidida pelo diretor geral da Faculdade Almir Milanesi.

Esta é a segunda turma de formandos do curso de Enfermagem da Faculdade de Ilhéus, que completou 10 anos de atuação no município. O reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC) se deu imediatamente após a colação de grau da primeira turma de bacharéis, em setembro do ano passado, com conceito quatro de avaliação, numa escala de um a cinco.

A solenidade contou com as presenças da diretora acadêmica da Faculdade, Sandra Milanesi, da representante do Cesupi, Fátima Milanez Frisso, do coordenador do curso de Enfermagem, patrono e paraninfo da turma “Enfermagem Vale a Vida”, professor Robson Vidal de Andrade, do Amigo da Turma, enfermeiro Josenilton dos Anjos Santos, e do secretário acadêmico, Paulo César Castro Xavier. A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Adélia Pinheiro, também este presente.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus (SMS) promove, nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 8 horas, um mutirão contra o mosquito transmissor da dengue, no Alto do Carvalho, situado na zona norte da cidade. O local tem o maior risco da doença, segundo o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes Aegypti (Lira), realizado pela secretaria, no último mês de fevereiro.

A ação, coordenada pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica, contará com a participação dos agentes de endemia e agentes comunitários de saúde da localidade. Conforme a secretária Ledívia Espinheira, é fundamental o engajamento da comunidade durante o mutirão, no sentido de obter resultados positivos para o controle da doença.

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O I Congresso Nacional de Direito, aberto na tarde da última sexta-feira, dia 8, no Centro de Convenções de Ilhéus, reuniu aproximadamente mil participantes e contou com a presença de renomados juristas do País, entre eles, o ex-ministro da Justiça e professor, Miguel Reale Júnior, que fez a conferência de abertura do evento, abordando o tema “O Projeto do Código Penal”. Promovido pelos estudantes do oitavo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, o congresso contou com a participação dos diretores da Faculdade, Almir e Sandra Milanesi, do presidente da OAB- Ilhéus, Marcos Flávio Rhem, e do estudante Eustácio Lopes, durante a solenidade de abertura. 

O professor da Faculdade de Ilhéus, Noberto Teixeira Cordeiro (delegado da Polícia Civil, especialista em Direito Penal e em Direito Processual Penal), presidiu a mesa de abertura dos trabalhos e apresentou o currículo do palestrante. Reale Júnior é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, onde também é catedrático de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia; Doutor em Direito pela USP e foi membro da comissão elaboradora da parte geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, entre 1980 e 1984.

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Chapeuzinho vermelho, Os três porquinhos, Cinderela…ouvir histórias antes de dormir fez e continua fazendo parte da vida de muitas pessoas. As mães geralmente utilizam a contação de histórias com o propósito de fazer a criança dormir e nem imagina os benefícios que esta prática proporciona na fase infantil e que tem reflexos na vida adulta.

Além da excelência no atendimento e dos cursos gratuitos para mães e gestantes, a Clínica pediátrica Crescer Vida e Saúde vem se destacando por um outro importante trabalho social, oferecendo a crianças de dois a seis anos de idade momentos de descontração, integração e aprendizagem numa oficina semanal de contação de histórias. “Precisamos entender o imaginário da criança e dar espaço ao lúdico, estimular a imaginação, resgatar a fantasia da infância. Percebemos que as crianças hoje estão muito presas às ferramentas tecnológicas e essa fantasia, tradição milenar de transmissão de conhecimento, se perde muito cedo” analisa a pediatra Alba Ikuta, idealizadora da oficina, explicando que nesses momentos, as crianças lidam com questões existenciais e aprendem sobre relações sociais, generosidade, partilha, união e etc.

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Coordenar o processo de análise, ação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da administração pública municipal é a missão prioritária da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Prefeitura de Ilhéus, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, por meio do Decreto 034/2013, publicado no Diário Oficial do Município. A comissão, que deverá se reunir, ao menos duas vezes a cada semestre, é formada por representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município.

O secretário de Administração, Ricardo Machado, explica que, depois de algum tempo, toda a documentação produzida pelo Poder Executivo ilheense é enviada para o Arquivo Geral, instalado no prédio do antigo Sindicato dos Comerciários, localizado no entorno da Praça J.J. Seabra. “Só que, periodicamente, por uma questão de espaço, alguns documentos precisam ser descartados. É nesse momento, entre outras possibilidades, que a comissão é acionada, visando analisar a viabilidade ou não desse descarte”, completa, acrescentando que o trabalho objetiva evitar o desaparecimento de documentos históricos ou de grande importância para o dia-a-dia da população.

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Pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Ilhéus homenageou várias mulheres que atuaram ou estão presentes com destaque em áreas sociais, direitos femininos e educação. A sessão especial foi realizada na nesta terça-feira, dia 12. Mais de 30 mulheres foram homenageadas, dentre elas, a dona de casa Antonia Emiliana Santos, de 101 anos de idade, e a primeira dama do município, Adriana Ribeiro.

O Diploma de Honra ao Mérito à mulher foi entregue também a Leslei Almeida Soares (Lions Clube de Ilhéus), Maria Waldelice de Oliveira (Lions Clube Ilhéus-Norte), Marileide Souza Santos (diretora do Abrigo São Vicente de Paulo) e Rosângela Farias (Lions Clube Ilhéus-Centro). Também receberam o diploma, a pastora da Igreja Batista Moriá, Marta Almeida, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ângela Lopes, a sub-coordenadora da 3ª Regional da Defensoria Pública, Maria Silva Tavares, e a promotora de Justiça Giovana Souza.

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O prefeito Jabes Ribeiro recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, estagiários do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), que fazem parte do programa Aprendiz Legal, voltado para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho. Os estudantes estão realizando um levantamento sobre a história de Ilhéus e, durante a pesquisa sobre o Palácio Paranaguá, fizeram uma visita ao prefeito. “A realização de atividades como estas cooperam para a preservação da nossa memória e da nossa história e, principalmente, despertam no estudante o amor pela cidade, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes”, destacou o prefeito.

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A rede de lojas Lanyllas, ilheense por natureza e que há 21 anos desenvolve um excelente trabalho no seguimento Surf Shop no interior baiano com nove unidades situadas nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, completa 21 anos, e para comemorar, a diretoria reconstruiu a loja da Rua Marquês de Paranaguá no calçadão de Ilhéus transformando a numa loja conceito, com todos os detalhes de um ambiente onde o cliente sentir se á numa loja que poderia ser instalada em qualquer grande centro de qualquer lugar do mundo.

Além de ser uma loja hiper moderna, ampla e recheada com as melhores marcas do Brasil e do mundo, a novidade é a apresentação de um grande painel que conta a evolução das pranchas de surf no curso da sua história e a preservação de uma parede feita em pedra construída nos remotos tempos da velha Ilhéus.

A inauguração acontecerá  nesta quarta feira, 13, às 18 horas com a participação do Dj Athur. Toda família Lanyllas convida as autoridades, clientes, amigos e simpatizantes dos esportes para juntos brindarmos essa grande conquista, essa unidade que é um verdadeiro presente para Ilhéus e toda a região.

Mais uma medida de ordenamento do trânsito em Ilhéus. A Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Trânsito, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), criou mais dois estacionamentos privativos para motocicletas. Um na Praça Dom Eduardo e outro na Rua Rodolfho Vieira. Outro estacionamento exclusivo para motocicletas fica na Praça JJ Seabra, no centro da cidade.

O superintendente de Trânsito, Valério Bonfim, informa que os novos estacionamentos têm capacidade para 200 motos, em média. Para ele, a medida coopera para a organização e otimização do trânsito na cidade. “Estamos possibilitando locais com vagas específicas para cada tipo de veículo, isso colabora para a melhor organização do trânsito, uma vez que os automóveis não mais terão que disputar vagas com as motos”, destacou o superintendente.

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