Na primeira fase do IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 19.134 dos 114.763 canditados presentes foram aprovados. Isto representa um percentual de reprovação de 83,33%.

Nesta terça-feira (15), foi divulgada a lista definitiva dos aprovados nesta etapa, que já inclui o resultado dos recursos que foram interpostos. Foram aprovados os candidatos que acertaram 50% do total de 80 questões objetivas propostas. A prova objetiva foi aplicada no dia 16 de dezembro de 2012.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas decidiram anular três questões após a análise da prova objetiva. Foram anuladas as questões de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos.

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O Comando do 2º Distrito Naval informou que os rebocadores “Uranus” e “Lagoa Gaúcha”, que encalharam perto da Praia do Marciano, em Ilhéus, na madrugada de sábado, estavam desativados. As embarcações estavam sem combustível e tamponadas, para evitar danos ao meio ambiente. Os navios pertencem à empresa Sobrare, filial da Wilson & Sons Rebocadores em Ilhéus.

Por determinação da Marinha do Brasil, a empresa está executando manobras para o desencalhe, sob supervisão de militares da Delegacia da Capitania dos Portos da Bahia em Ilhéus. Até o momento, quatro tentativas foram realizadas, sem sucesso com a ajuda dos rebocadores Antares e Rigel.

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram da tarde desta terça-feira (15) uma assembleia no auditório do IME-Centro para discutir sobre o pagamento dos salários do mês de dezembro e também da segunda parcela do 13º salário. A reunião foi presidida pelos diretores da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Osman Nogueira Júnior e Pascoal João dos Santos, que fizeram um diagnóstico da atual situação com relação aos atrasos dos salários e as informações prestadas por representantes da Prefeitura de Ilhéus com relação aos pagamentos.

O diretor Pascoal João deu os informes sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e falou também do início do pagamento dos salários de dezembro e a 2ª parcela do 13º salário, já que foi veiculada pela prefeitura a informação de que o Município já estaria encaminhando ao Banco do Brasil a folha de pagamento para os servidores da educação. Osman Nogueira Júnior falou de todos os procedimentos que foram adotados pela APPI junto a prefeitura, ao juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus e também à gerência do Banco do Brasil para que os recursos sejam liberados para o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou na tarde desta terça-feira, 15, em coletiva à imprensa, que não haverá festa de Carnaval no município em 2013, por absoluta falta de recursos públicos. “Seria uma irresponsabilidade de minha parte se eu autorizasse a realização da festa, diante do estado crítico em que encontrei as finanças da prefeitura”, atestou o prefeito.

A entrevista ocorreu no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, com a presença do vice-prefeito, Carlos Machado (Cacá) e dos secretários de Turismo, Alcides Kruschewsky; Administração, Ricardo Machado e Relações Institucionais, Jailson Nascimento. Jabes comunicou que somou todos os esforços para a realização da folia momesca, mas nem com o apoio do governo do Estado seria viável sua realização, diante da dificuldade de oferecer serviços básicos para garantir o conforto dos foliões, como limpeza, iluminação, ordenamento dos ambulantes e saúde.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia na próxima segunda-feira, 21, a realização de Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Lira). A ação é realizada em parceria com a 6ª Diretoria Regional de Saúde (6ª Dires) e tem o objetivo de atualizar os dados e informações sobre a situação da dengue no município. A intervenção foi definida durante reunião realizada na manhã da última segunda-feira, 14, entre a secretária Ledívia Espinheira, representantes da 6ª Dires e técnicos da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus.

A secretária explica como vai ocorrer o Lira 2013. “Previsto para durar uma semana, o trabalho será feito por amostragens e contará com a participação de cerca de 120 pessoas, entre agentes, técnicos e motoristas”, completa. Ledívia Espinheira lembra que o último levantamento, realizado em outubro passado, revelou que o índice geral de infestação de Ilhéus girava em torno de 6,3%. “São números considerados muito altos e bastante acima das taxas toleráveis”, observa a secretária.

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O secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké, visitou esta semana os locais onde funcionam os programas socioassistenciais oferecidos no município. A agenda incluiu as duas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a sede do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no Abrigo Renascer e as cinco unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade.

Durante as visitas, Jamil Ocké participou da primeira reunião dos membros do Conselho Municipal e Assistência Social, integrado por entidades como a Associação Ilheense de Assistência a Menores, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, Filtro dos Sonhos e Centro Comunitário Nossa Senhora da Conceição.

Para o secretário, o CMAS é essencial ao funcionamento da secretaria, pois representa parcela da população atendida e tem a função de fiscalizar e acompanhar a gestão da rede socioassistencial do município. “É preciso que mais entidades e associações participem e se cadastrem no conselho para que tenhamos um órgão mais forte e atuante em Ilhéus”, ressalva.

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Ao comemorar dois anos de atividades, o Centro de Olhos Especializado (CENOE), de Ilhéus, torna-se a mais moderna clínica oftalmológica da cidade com a implantação de um equipamento exclusivo: o Tomógrafo de Coerência Óptica (OCT), que será o primeiro a chegar a Ilhéus. A apresentação da máquina ocorrerá durante coquetel comemorativo, no dia 17 de janeiro, às 18 horas, na sede do CENOE, localizada na avenida Osvaldo Cruz, 540, Cidade Nova (em frente à Praça do Cacau).

Dirigida pelo médico ilheense Antônio Nogueira Formiga Filho, o Centro de Olhos Especializado foi inaugurado em janeiro de 2011, ampliando o sistema de atendimento local em oftalmologia. O novo aparelho do CENOE produz imagens em corte seccional das estruturas oculares in vivo com alta resolução e reprodutibilidade.

Segundo Antônio Nogueira, “esse tomógrafo efetua um dos exames mais modernos e de tecnologia mais avançada que dispomos atualmente na Oftalmologia. Ele revolucionou o diagnóstico e acompanhamento das doenças da retina e avaliação das fibras nervosas do nervo óptico”. Nogueira é especializado em catarata e glaucoma, com Pós-graduação na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

A clínica atende a particulares, convênios e também aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde. Conta com completa infraestrutura para os mais sofisticados procedimentos oftalmológicos, integrada a um ambiente confortável, bem localizado e de fácil acesso, inclusive para deficientes físicos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus entregou na tarde de sexta-feira, dia 11, os prêmios aos ganhadores da campanha natalina de 2012. O carro zero quilômetro saiu para Rodrigo Rodrigues, morador do bairro do Iguape, e as motos foram para Tatiana Silva, da Ponta da Tulha, e Patrícia Lins Soares, da avenida Princesa Isabel. Já a terceira moto foi sorteada entre os lojistas que aderiram à campanha. A contemplada foi a “Art & Coco”.

 A solenidade aconteceu na praça Cairu, com a presença de diversas autoridades locais, entre elas, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado. Na sua opinião, a campanha realizada pela CDL, ao lado de outras entidades e patrocinadores, foi muito positiva. “Mas considero necessário um maior envolvimento dos empresários com a instituição, para a revitalização do comércio local”, afirmou.

 Por sua vez, a presidente da CDL, Nadja Argolo, assegurou que “a campanha deste ano foi um sucesso, diante da boa aceitação dos lojistas associados. Foi um trabalho arrojado e coroado de êxito. Vale lembrar que o consumidor ilheense foi sempre receptivo com as nossas campanhas. Contemplamos ainda 100 consumidores com prêmios variados”, acrescentou.

Foi publicado, no Diário Oficial, no dia de hoje (15), a lista dos servidores demitidos dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Ilhéus, em conformidade ao Decreto Municipal nº 007, de 1º de Janeiro de 2013.

A Portaria de nº 003/2013, informa ainda que todos os servidores demitidos tem o prazo de 05(cinco) dias para comparecerem ao setor de Recursos Humanos para procederem os trâmites legais.

Clique aqui e confira a lista dos demitidos.

Atualizar os dados cadastrais e identificar a unidade administrativa em que o servidor se encontra efetivamente trabalhando são objetivos do recadastramento iniciado na manhã desta segunda-feira (14), no térreo do Anexo Único, da Prefeitura de Ilhéus. Programado para ocorrer das 8h30min às 18 horas, de segunda a sexta-feira, o recadastramento deverá ser feito por todos os servidores ativos e inativos, temporários e terceirizados, além dos licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos.

O primeiro dia do recadastramento dos servidores municipais de Ilhéus, uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Jabes Ribeiro, visando à reorganização do serviço público em geral, foi bastante concorrido. Antes mesmo das 8h30min, dezenas de pessoas já buscavam o atendimento dos seis servidores designados pela secretaria municipal de Administração.

De acordo com a Portaria 001, os servidores com nomes iniciados por letras de ‘A’ a ‘E’ deverão efetuar o recadastramento até a próxima sexta-feira (18). No período de 21 a 25 deste mês, será a vez dos servidores cujos nomes possuem iniciais de ‘F’ a ‘J’. As duas últimas semanas do trabalho de recadastramento serão disponibilizadas para os servidores que têm nomes iniciados pelas letras de ‘L’ a ’M’ (28/01 a 01/02) e de ‘N’ a ‘Z’ (04/02 a 08/02). Ainda, segundo a Portaria 001, aqueles que não se recadastrarem terão os vencimentos suspensos e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura.

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Como acontece todos os anos e já faz parte da tradição, foi realizado no último domingo, dia 13 de janeiro, a festa religiosa da Puxada do Mastro de São Sebastião, um evento que mistura, com harmonia, o sacro e o profano, numa tradição dos que ainda se chamam de Caboclos de Olivença. A festividade teve sua origem no início do século XVIII, reunindo, na época, elementos da espiritualidade medieval religiosidade cabocla, caracterizada pelo sincretismo que a religiosidade católica proporciona, tendo sido objeto de estudos históricos e folclóricas nas ultimas décadas.

A festa secular, contudo, ainda guarda segredos simbólicos que remontam o período medieval. Para o antropólogo Edward Luz. doutorando da Universidade de Brasília. a puxada do mastro é uma festa cabocla que revela nitidamente os elementos da confluência de culturas e comovidos espécies de penitência em que se clama aos santos a proteção contra todos os males que afligem a humanidade.

De acordo com o antropólogo, o principal símbolo da festividade, o mastro, utilizado pela Igreja Católica para sustentar bandeiras de santos em frente aos templos, é uma das mais bem sucedidas adaptações sincréticas da Igreja Católica que congrega elementos simbólicos pagãos de consagração do espaço de sociedades arcaicas como Egito, tribos romanas e gregas misturados com traços culturais ameríndios, conformando assim uma verdadeira festividade sincrética. Em sua versão sulbaiana a festa é mantida até hoje pelos descendentes de índios, negros e brancos, todos mestiçados pelo processo de miscigenação e que há séculos são chamados e se reconhecem como Caboclos de Olivença, que com fé e orgulho, transmitem às novas gerações seus costumes e crenças.

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A presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral um projeto de lei que alterava as sanções para quem dirige um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado. O texto modificava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação quando o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo utilizado. Ao vetar a proposta, Dilma argumentou que a alteração “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.

Cinco categorias para carteira de habilitação estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.

O condutor que causar um acidente por falar ao celular enquanto dirige responderá por crime doloso, decidiu o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ou seja, o crime será considerado intencional, o que significa que os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não há intenção de matar.

O juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, entendeu que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado”, ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de atropelar e matar a policial rodoviária federal Vanessa Siffert. Caso seja condenado pelo crime de homicídio simples, Scaff pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Se respondesse por crime culposo, sua punição chegaria, no máximo, a três anos de detenção.

O Ibama emitiu licença para que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) realize a dragagem de manutenção no canal de acesso e áreas de atração do Porto Internacional de Ilhéus.

De acordo com o órgão, no total, o serviço de escavação deve retirar 160 mil m³ de sedimentos. Segundo o Ibama, todo o material será reaproveitado na futura ampliação do terminal, na área que será construído um aterro hidráulico.

A licença de instalação é valida por dois anos e deverá obedecer as condicionantes discriminadas no documento.

A Secretaria de Agricultura e Pesca de Ilhéus prepara um diagnóstico sobre a atividade econômica destes setores, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ceplac, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Bahiapesca.

O titular da pasta, Sebastião Vivas, informa que o objetivo é identificar quantas colônias e empresários do setor da pesca, associações de agricultores e marisqueiras existem em Ilhéus, o que eles pensam e anseiam da secretaria, para que o município assine um termo de cooperação técnica.

A elaboração de estudos para nortear a implantação de uma unidade de produção de alevinos em cativeiro é uma ação prioritária da secretaria. Outro projeto é a implantação em Ilhéus do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir a compra de produtos a preços justos de mercado e sua distribuição para entidades assistenciais. Consta ainda na pauta das metas a concepção do programa agroindústria coletiva e a instalação de tanques-redes em localidades rurais previamente cadastradas, com recursos do Ministério da Pesca.

O resgate da inclusão social nos encaminhamentos das ações da Fundação-Universidade Livre do Mar e Mata (Maramata) é, para o presidente Fred Andrade, uma prática emergencial e essencial à evolução da reflexão e da consciência ambiental. Outra preocupação, nesta fase inicial da nova administração municipal, é a recuperação da estrutura física, já que até a placa de identificação da Maramata, colocada em frente à sede, encontra-se destruída, além do cercado e palanque que estão deteriorados.

“É preciso fazer com que a comunidade abrace a Fundação novamente. Educação ambiental não trabalha com a exclusão. Dessa forma, até o vandalismo é amenizado”, lembra Fred. Para ele, o homem é agente modificador, e tratar sobre meio ambiente implica na ação social, razão pela qual surgiu o conceito de “Desenvolvimento Sustentável” e, em razão disso é que foi aberto um diálogo com pescadores, comerciantes e a comunidade em geral, com o intuito de ouvir sugestões e reivindicações.

O presidente anunciou que o Calendário Ecológico 2013 está sendo elaborado, e em breve será anunciado, mas adiantou que estará reintegrado o projeto social “Meninos Guerreiros”, que visa reunir garotos da comunidade para aulas de educação ambiental, nos diversos níveis, inclusive profissionalizante, com cursos de tratamento dos resíduos sólidos, jardinagem, entre outros. O evento “Canoagem Rumo ao Mato Virgem” também retornará ao calendário turístico de Ilhéus, contudo, com uma finalidade mais temática e significativa.

A responsabilidade científica é mais um dos objetivos da Maramata neste governo. O centro de pesquisa meteorológico, que até então se restringe à análise climática, implementará estudos referentes à emissão de dióxido de carbono (CO²), e a potencialidade da energia limpa.