Após vistorias nas centrais de abastecimento dos bairros do Malhado e da Urbis, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), tomou medidas emergenciais para melhorar o funcionamento dos equipamentos até que eles sejam revitalizados. “O nosso objetivo é revitalizar tanto a Central do Malhado quanto da Urbis, melhorando as instalações e assegurando maior conforto, higiene e segurança para comerciantes e usuários”, frisou o vice-prefeito e titular da Sedic Carlos Machado (Cacá).

Os técnicos da prefeitura identificaram uma situação de completo abandono das centrais de abastecimento. Paredes rachadas, acúmulo de lixo e entulho, boxes fechados, usuários de drogas alojados nas instalações, tetos em risco de desabamento, foram alguns dos problemas identificados pela Sedic.   

A primeira medida da prefeitura foi a limpeza. As centrais foram os primeiros locais a ser limpos pelo mutirão que começou no segundo dia da gestão, em parceira com a iniciativa privada. Outra medida foi a intensificação da fiscalização, principalmente, para evitar a circulação de motoqueiros e ciclistas nos locais. Além disso, a Sedic também solicitou à Guarda Municipal maior frequência de rondas nas centrais e fez um pedido à Empresa Baiana de Saneamento e Água (Embasa): a instalação de hidrantes para lavagem das centrais.

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O governo do PT terá uma novidade a apresentar na campanha de 2014. Se tudo correr como quer a presidente Dilma Rousseff, em meados do ano que vem a velha carteira de trabalho será aposentada e substituída por um cartão eletrônico. Batizado de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o projeto está na Câmara de Gestão e Dilma quer vê-lo pronto ainda neste ano. Por meio do cartão eletrônico, cada trabalhador poderá verificar se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda.

Os empregados terão acesso online aos locais e períodos em que trabalharam. A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes. “Quer melhor fiscal que o próprio trabalhador?”, comenta o ministro do Trabalho, Brizola Neto. 

O fim da velha carteira será possível com a criação de uma base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. O projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa. Se não houver empecilhos, a partir de 1º de janeiro de 2014 as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.

“Vamos eliminar coisas que hoje estão em papel”, diz o coordenador-geral de Fiscalização substituto da Receita, Daniel Belmiro. Um exemplo é a folha de pagamentos, que a empresa é obrigada a imprimir a cada mês e guardar por cinco anos. Outro, o livro de registro de empregados.

Mesmo com o anúncio do governo municipal de que em Ilhéus não terá carnaval, a folia de Momo é garantida pelos blocos de tradição em Ilhéus.  Com o caos administrativo em que o município se encontra, a decisão do prefeito foi a mais sensata, mas quem disse que  os foliões de plantão ficarão em casa?

O mês de fevereiro está cheio de blocos que vão até as ruas e avenidas como “Maloqueiros do Malha”, fundado no Malhado;  ”As Muringuetes”, onde os meninos saem fantasiados de meninas;  As Pererecas, onde só mulheres vão atrás do trio; Caretas, que há anos reúne amigos que saem fantasiados na Avenida Soares Lopes, ” Zé Pereira, no Pontal,  entre outros.

Alegria, amigos e descontração, mesmo sem festa oficial, Ilhéus passa a ser destino de descanso para os turistas que podem apreciar as belezas naturais das terras do sem fim e claro, ver que o povo ilheense é mestre em festejar.

O  O Instituto Baleia Jubarte começa 2013 já com uma boa notícia: a aprovação no V Edital do Programa Costa Atlântica –iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica – com o projeto “Abrindo os olhos e os ouvidos: diagnóstico e sensibilização das comunidades pesqueiras sobre as áreas marinhas protegidas e os conflitos na Região de Abrolhos”. O objetivo é contribuir para a disseminação de informações e para a sensibilização de comunidades pesqueiras do extremo sul da Bahia a respeito da importância da criação de áreas marinhas protegidas no Banco dos Abrolhos e minimizar conflitos entre pescadores e cetáceos, fomentando a melhoria da gestão e do ordenamento de pesca na região – uma das mais biodiversas do Brasil. 

A iniciativa é considerada inovadora ao propor  uma abordagem diferenciada no diálogo com as comunidades pesqueiras. Segundo a bióloga e pesquisadora Beatriz Barbato, coordenadora do projeto, “os conflitos observados na Região dos Abrolhos entre pescadores e organizações não-governamentais conservacionistas nasceram com o processo de criação e implantação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e com as determinações legais dos órgãos ambientais fiscalizadores decorrentes do estabelecimento de unidades de conservação de proteção integral sem que houvesse um esclarecimento efetivo e o atendimento das necessidades da população local frente às limitações impostas”, pondera.

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O juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou o pedido da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau e assinou na manhã desta segunda-feira (21) o ofício e o despacho autorizando ao Banco do Brasil efetuar, de imediato, o pagamento da segunda parcela do 13º dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus. Os créditos já foram liberados e estarão nas contas dos trabalhadores nesta terça-feira (22).

Durante toda a manhã desta segunda-feira os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma vigília no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, como forma de sensibilizar o juiz de direito para a necessidade da liberação do pagamento da segunda parcela do 13º, uma vez que o dinheiro estava bloqueado e só dependia da ação da justiça. A categoria permaneceu no fórum até o juiz assinar o ofício assegurando que recursos já estavam liberados para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Em seguida, o representante da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Júnior, e o advogado Iruman Contreiras seguiram para o Banco do Brasil para entregar o documento, confirmando o depósito dos recursos nas contas dos servidores.

Os recursos foram bloqueados através de uma ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, como forma de garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação de Ilhéus. Desde então a APPI vinha buscando o desbloqueio dos recursos para que os pagamentos fossem efetuados. Na semana passada a direção do sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do Brasil. E na última quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado Iruman Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos recursos.

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A Prefeitura de Ilhéus inicia na próxima quarta-feira (23) as inscrições para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna, das 08 às 13 horas, até o dia 07 de fevereiro.

O Pronatec ofertece 1.450 vagas para os cursos que serão realizados na sede do Instituto Federal da Bahia – IFBA, na rodovia Ilhéus – Itabuna. O objetivo do programa é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica para a população. Os interessados devem comprovar, no mínimo, o ensino fundamental incompleto. 

Serão oferecidos cursos de Auxiliar Administrativo, Fotógrafo, Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Assistente de Operação de Logística Portuária, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, Costureiro Industrial do Vestuário, Espanhol Básico e Espanhol Aplicado a Serviços Turísticos, Montador e Reparador de Computador, Desenhista de Topografia, Inglês Básico e Inglês Aplicado a Serviços Turísticos, Agente de Alimentação Escolar, Vendedor, Camareira em Meios de Hospedagem, Operador de Computador, Condutor Ambiental Local, Aplicador de Revestimento Cerâmico e Desenhista de Construção Civil.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), oferece orientação aos 3.455 microempreendedores individuais cadastrados no município para efetivarem a Declaração Anual Simplificada (DAS), referente ao ano de 2012. O documento deve ser enviado pela Internet, de forma gratuita no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, até o dia 31 e maio.

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), a declaração é importante porque, além de regulamentar a atividade, assegura diretos ao empresário. “Com a declaração, o microempreendedor pode emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, contribuir com o INSS, garantindo sua aposentadoria e contratar funcionário com menor custo e sem burocracia administrativa e financeira”, pontua Cacá.

Outro benefício é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de contas bancárias e o pedido de empréstimos. Os interessados devem procurar a Sedic, localizada no Anexo da Prefeitura Municipal, 6º andar.

É considerado Microempreendedor Individual (MEI), o trabalhador que atua por conta própria e fatura até R$ 60 milhões por ano, e não participa de outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria. 

Os microempreendedores que não apresentarem a declaração no prazo determinado serão penalizados com multa de R$ 50,00, acrescidos de juros de 0,33% ao dia. Outra implicação é a impossibilidade de emissão de do documento de arrecadação mensal referente ao ano de 2013.

A parceria entre o Núcleo de Produção Audiovisual do Teatro Popular de Ilhéus e o curso de Comunicação Social da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) continua. Nesta terça-feira (22), o Cineclube Équio Reis exibe três vídeos: Dossiê Manuela Rosário, Você no Vídeo Clipe e Valor de X2. As projeções começam a partir das 19 horas e a entrada é gratuita.

Dossiê Manuela Rosário é dirigido por Alfredo Villas-Bôas e traz a luta dos índios Xucurús cantada pelo grupo pernambucano Mundo Livre S/A. Você no Vídeo Clipe é uma produção coletiva de Ítala Santana, Laíz Dias e Tailane Marques da canção Pra manter ou mudar, da banda Móveis Coloniais de Acaju. E, sob a direção de Jefferson Mickselly, Valor de X2 é o clipe da banda ilheense de hip hop OQuadro.

O projeto Cineclube Équio Reis existe desde abril de 2009, exibindo, todas as semanas e gratuitamente, filmes de gêneros variados. Em outubro do ano passado, foi firmado convênio com a Uesc para veiculação dos materiais produzidos pelos acadêmicos do curso de Comunicação Social. Além de projetar as obras audiovisuais, são promovidos debates com convidados sobre os assuntos abordados.

A forte chuva que caiu nos últimos três dias em todo Estado, principalmente, no sul da Bahia, renovou a esperança dos agricultores e animou os produtores de cacau, já que a região vinha sofrendo com uma longa estiagem.

A falta de chuvas estava causando a perda progressiva de floração, em algumas áreas de transição mais afastadas do litoral, o cacaueiro já estava começando a secar devido à falta de umidade no solo.

Para a safra intermediária, que começa oficialmente em maio, ainda não foram divulgadas previsões, em virtude da estiagem que estava impossibilitando qualquer avaliação de resultado.

Grande parte do litoral baiano, onde se concentra a maior área com a produção de cacau, é também a região onde se espera o maior volume de chuvas. São esperados ao longo da semana, um índice de 125 mm de chuva, e isto deve melhorar a qualidade das plantações e aumentar o volume de colheita.

De acordo com o clima tempo, a máxima em Ilhéus, chega a 28º e mínima a 23º. O mesmo deve acontecer em Itabuna, que terá chuvas durante o dia e a noite e são esperados só para esta segunda-feira, 21, 23 mm de chuva. Fonte: Mercado do Cacau.

O secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Sebastião Vivas, propôs à reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Pinheiro,firmar convênio com a Secretaria de Agricultura da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para implantar um Centro de Capacitação em Agricultura Familiar, no campus Professor Soane Nazaré de Andrade, situado na rodovia Ilhéus-Itabuna.

A reunião, que aconteceu no início desta semana, na reitoria da instituição, discutiu ainda a participação dos segmentos da agricultura familiar e pesca na defesa de métodos produtivos sustentáveis. “Conversamos também sobre todos os problemas que afligem a nossa população, em especial as envolvidas em risco social, e traçamos uma linha de atuação conjunta, sempre em busca de soluções compartilhadas”, assegurou.

O secretário explicou que a reitora Adélia Pinheiro sugeriu o engajamento de alguns professores, a exemplo de Raimundo Bonfim, Pró-Reitor de Extensão, e Agna Almeida Menezes, diretora do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, além de Marcelo Landim, Gil Marcelo Reuss Strenzel, Herminda Conceição Couto, Alexandre Schiavetti e Luís Gustavo Tavares Braga, de outros departamentos da Uesc.

Ao fazer um balanço da reunião, Sebastião Vivas disse que “este foi mais um passo da Secretaria de Agricultura e Pesca, com o propósito de consagrar parcerias que venham somar aos interesses da comunidade ilheense, considerando a missão da Uesc em contribuir proativamente para o desenvolvimento do nosso território.”

Os servidores municipais de Ilhéus já podem, desde a tarde desta sexta-feira, 18, voltar a utilizar o Vale Card para fazer compras. O benefício é fruto de uma negociação da Prefeitura com a empresa responsável pelo cartão que possibilitou o parcelamento da dívida deixada pela administração anterior.

O secretário de Administração, Ricardo Machado, revelou que o Prefeito Jabes Ribeiro havia solicitado urgência na solução deste problema como uma forma de amenizar as dificuldades que os servidores estão passando por conta do atraso das folhas de novembro (parcial) e dezembro.

Negociação da dívida – Para conseguir a liberação do Vale Card para as compras dos servidores, a Secretaria de Administração negociou com a empresa o pagamento parcelado da dívida de R$ 300 mil, fato que havia provocado a suspensão do uso do cartão desde o mês de dezembro. Ricardo Machado ainda observou que a medida também beneficia o comércio ilheense, uma vez que isto deve representar um incremento de pelo menos R$ 100 mil nas vendas do varejo.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus informa aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida que não há nenhuma cobrança, por parte daquela pasta, sob hipótese alguma, de qualquer valor para entrega de documentos, senhas e outros procedimentos em relação ao cadastro no projeto habitacional. Qualquer pessoa que afirme estar trabalhando em nome da secretaria e cobrando qualquer tipo de valor deve ser denunciada à polícia imediatamente.

O secretário Jamil Ocké lembrou que o dever do poder público municipal para com a comunidade ilheense é trabalhar com transparência em prol do desenvolvimento social dos seus beneficiários.

O Ministério Público Estadual está cobrando da Prefeitura de Ilhéus providências destinadas a proteger a área do Morro de Pernambuco, com a recomendação expressa para que sejam sustados de imediato todos os procedimentos administrativos em tramitação que importem em intervenção física naquele local, a exemplo de loteamento ou alvará de construção,  conflitantes com o Decreto de Tombamento 046/97, que foi declarado nulo pela administração anterior. No ofício, a promotora regional de Meio Ambiente Costa do Cacau-Leste, Aline Valéria Archangelo Salvador, também recomenda o embargo “de qualquer construção, terraplenagem, desmatamento, ainda que em forma de corte seletivo, até que o Decreto tenha sua validade e eficácia restabelecidas”.

Tão logo recebeu o ofício, o prefeito Jabes Ribeiro o encaminhou à Procuradoria Geral do Município, solicitando urgência na adoção das providências solicitadas pelo Ministério Público, e assegurou que sua intenção é restabelecer o decreto, garantindo a proteção ambiental do Morro de Pernambuco. O prefeito foi quem decretou o tombamento, em 1997, classificando a área como Sítio Histórico e Paisagístico, levando em consideração sua importância para a história do município de Ilhéus e a riqueza de sua flora.

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As discussões para transformação do Polo de Informática de Ilhéus em um parque tecnológico foram retomadas pela Prefeitura Municipal. Na tarde da última quinta-feira, 17, o secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, reuniu-se com representantes do setor de Tecnologias de Informação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnologico (Cepedi) e do Sindicato da Indústria de Informática do Polo (Sinec).

Neste primeiro encontro, foi pontuada a importância e reestruturação do espaço físico do polo e um programa de atração de novas empresas e manutenção das que já existem. O diretor de Socioeconomia da secretaria de Planejamento, Carlos Mascarenhas, atentou para a necessidade de realizar um evento para ampliar a discussão, buscando subsídios para a transformação.

O trecho baiano da rodovia BR-101 entre Feira de Santana e Mucuri, que será concedido para a iniciativa privada ainda este ano, terá  nove praças de pedágio ao longo dos seus 772,3 quilômetros. A concessão tem um prazo de  25 anos e prevê a recuperação e duplicação  da rodovia. Conforme constará na minuta do contrato de concessão, o  investimento previsto será de R$ 3,58 bilhões.

Capitaneado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão faz parte da 3ª Etapa  do Programa de Concessões de Rodovias Federais, que vai passar sete trechos rodoviários para a iniciativa privada.  Antes de se tornar uma realidade, contudo, a concessão do trecho baiano da BR-101  passará por três etapas.

A primeira delas será iniciada nesta quinta-feira, 17, com realização da primeira audiência pública para debater o assunto. A audiência acontece a partir das 13h30 no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho.

Depois de colhidas as sugestões da população, a expectativa é que o leilão para definir a empresa que vai gerir a rodovia aconteça até maio, abrindo um prazo para  contestações. A assinatura do contrato que dá início ao período de concessão deve acontecer em setembro.

Com o contrato assinado, a concessionária terá um prazo de cinco anos para duplicar a rodovia no trecho baiano. No primeiro ano, será realizada apenas a requalificação na pista já existente.

A partir do segundo ano, possivelmente em setembro de 2014, a empresa fará a duplicação dos primeiros 87,6 quilômetros. A expectativa inicial é que a duplicação completa esteja pronta nos últimos meses de 2018.

AUDITORIA NA SAÚDE DE ILHÉUS PODE REVELAR ROMBO DE R$ 12 MILHÕES

DÍVIDAS DE CONSIGNADOS DA PREFEITURA CHEGA A R$ 3 MILHÕES

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Há quase 20 dias o Detran de Ilhéus não libera se quer um documento. Isso porque o antigo diretor regional do órgão, José Antônio Ocké, pediu demissão para assumir as finanças da secretária de saúde do município.

Desse modo, a coordenadora de Educação para o Trânsito da 13ª Ciretran, Maria Luiza  Clement, assumiu cargo de Chefa Interina. O problema é que a chancela de Luiza não chegou, o que impossibilita a coordenadora de assinar qualquer documento. Dessa forma, todas as documentações que precisam de assinaturas, como, transferência de veículos, segunda via do DUT entre outras, ficam inviabilizadas.

Informações chegadas a redação do O Tabuleiro dão conta de que ainda está semana a situação deve ser regularizada. Enquanto isso, proprietários de veículos amargam na fila de espera.

Mais de 50 veículos de transporte alternativo, como carros de som, vans escolares e de turismo, já foram vistoriados pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, até a manhã desta quarta-feira, dia 16. A análise do veículo faz parte do processo de renovação dos alvarás, iniciado no último dia 09, e que se estende até a próxima sexta-feira, dia.

Estão sendo verificadas as condições do sistema mecânico e elétrico, condições internas e os equipamentos dos veículos. Nos carros de som, também são analisados o volume máximo (decibéis). Já nos veículos que oferecem o serviço escolar, precisam estar legalizados igualmente a pintura, faixa e tacógrafo.

Os interessados devem dirigir-se à sede da Superintendência de Transporte e Trânsito, localizada na Avenida Governador Roberto, n º 86-A, Nova Esperança. Antes, porém, devem abrir processo no setor de protocolo, situado no anexo de secretarias da prefeitura, no centro da cidade, com apresentação dos seguintes documentos: cópia do alvará de circulação, carteira de habilitação e do documento do veículo, para os licenciados dos três tipos de serviço.

Para os permissionários dos veículos de turismo, é exigido também o atestado de antecedentes criminais. Já no caso do transporte escolar, é necessária ainda, além deste atestado, a apresentação da certidão de condutor e foto 3×4.

Com o objetivo de identificar o setor de trabalho e as respectivas atividades do servidor público municipal, a Prefeitura de Ilhéus está executando o recadastramento de todo o quadro de pessoal desde a última segunda-feira, 14. O atendimento aos servidores com nomes iniciados com as letras de A a E têm prazo até sexta-feira, dia 18, para apresentação dos documentos exigidos. O recadastramento foi determinado pelo Decreto 011/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

A secretaria de Administração está efetuando o recadastramento, através de servidores do setor Recursos Humanos, no térreo do Anexo de Secretarias, situado ao lado do Palácio Paranaguá, no centro da cidade, no horário das 8h30min às 18 horas. Aquele funcionário que não comparecer pode ter o salário suspenso da folha de pagamento. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, a finalidade deste serviço, que prossegue até o dia 8 de fevereiro, é a reorganização do serviço público.

O secretário informa ainda que o recadastramento é obrigatório para todos os servidores ativos e inativos, temporários, terceirizados, licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, além dos que se encontram à disposição de outros órgãos.

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